A polêmica da semana na Câmara dos Deputados é a votação do relatório das dez medidas anticorrupção proposta pelo Ministério Público, que tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais. A proposta chegou ao Congresso avalizada por mais de 2,5 milhões de assinaturas, o que demonstra o apoio incondicional da sociedade a qualquer ideia ou proposta que vise mitigar a corrupção e a impunidade que reinam absolutas no país.

Para que o leitor tenha conhecimento na íntegra das dez propostas apresentadas pelo MPF, me permito relacioná-las, uma vez que muito se fala sobre elas, mas pouco se divulga quais são.  São elas: 1) – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2) – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) – Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; 4) – Aumento da eficiência da Justiça dos recursos no processo penal; 5) – Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6) – Reforma no sistema de prescrição penal; 7) – Ajuste nas nulidades penais; 8) – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; 9) – Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; 10) – Recuperação do lucro derivado de crime.

Caso as propostas não encontrem barreiras no Congresso e sejam votadas como estão preestabelecidas, ou mesmo que sejam pouco alteradas, elas irão se juntar a outras ações positivas, como a Lei da Ficha Limpa, e também ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão de réus já condenados em segunda instância, sem mais protelações, o que pode ser considerado um avanço importante contra a impunidade.

A corrupção não é um fato recente no país, mas, nos últimos governos, o sofisticado sistema montado para pagamento de propinas a políticos e agremiações partidárias e a lavagem de dinheiro surrupiado dos recursos públicos, cujo destino são os bolsos e as contas “companheiras”, como ficou sobejamente evidenciado nos vários desdobramentos dos processos do mensalão e do petrolão, demandam ações mais efetivas das autoridades, as quais devem ser acompanhadas passo a passo pela sociedade.

O fato é que, enquanto roubam descaradamente o país, há brasileiros morrendo nas filas dos hospitais públicos, há brasileiros morrendo de frio ou de fome nas ruas das cidades, sem falar na superlotação de presídios, demandas para as quais nunca existem verbas.

Merece, portanto, todo o apoio da população qualquer medida que visa buscar a excelência no trato com a coisa pública.

É preciso que a sociedade esteja atenta aos acontecimentos e que faça as cobranças necessárias para tentar virar esse jogo absolutamente adverso.