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Estado não explica motivo para fechar BDMG Cultural

Servidores do BDMG Cultural, produtores, artistas e agentes do setor continuam sem respostas sobre as motivações do governo estadual para dissolver a instituição e transferir suas ações para a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop). Em audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes do Estado e da fundação não responderam os questionamentos apresentados durante a reunião.

A secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Josiane Míriam de Souza, se limitou a assegurar que todos os projetos e ações do BDMG serão mantidos, este ano, com recursos do próprio Banco de Desenvolvimento. “Para a expansão das ações, temos que fazer um exercício para ver como será”, afirmou. Segundo ela, um dos objetivos da transferência seria dar mais capilaridade ao atendimento cultural atualmente realizado pela instituição.

Jefferson da Fonseca Coutinho, presidente da Faop e nomeado como liquidante da autarquia, admitiu que ainda não conseguiu ouvir todos os servidores e nem ter acesso a todas as informações sobre a instituição. Ele não explicou à deputada Lohanna (PV) o conteúdo do cronograma da dissolução.

Lohanna sugeriu estratégias para fazer frente a ameaça de encerramento do BDMG Cultural. A primeira delas seria impetrar um mandado de segurança, por meio de entidades que representam os funcionários, já que está caracterizada uma violação imediata de direito. O objetivo seria suspender o encerramento até que o BDMG e o Executivo apresentem as análises que embasaram a decisão de dissolução.

A outra seria denunciar o caso e pedir providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Também foram aprovados requerimentos para que BDMG e Executivo se expliquem melhor sobre o episódio, entre outras providências.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), também contrário ao fechamento da instituição, sugeriu mobilização e pressão da classe cultural para evitar a medida. “Precisamos de vocês além do ambiente de trabalho. Temos que ocupar todos os espaços, em peça, show. A população precisa entender a importância da cultura.”

A decisão do fechamento do BDMG Cultural foi anunciada no último dia 3 e, segundo a deputada Lohanna, sem a consulta e anuência da Associação dos Servidores do instituto.

Conforme explicou a representante do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Marcela de Queiroz Bertelli, a instituição é uma associação que tem como sócios e fundadores o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (AFBDMG), que, em sua opinião, deveriam ter votos com o mesmo peso na decisão.

Marcela Bertelli afirmou que o estatuto prevê que a dissolução e destinação dos recursos e patrimônios têm que ser definidas por consenso entre as duas entidades. “Ficamos estarrecidos mais ainda pela forma violenta do processo de dissolução”, disse.

Representante do Consec, Jefferson Coutinho, disse que o fechamento foi decidido pelo conselho do banco. Ele também reafirmou a manutenção dos programas atuais e disse que o cronograma será realizado “com muita calma, responsabilidade e respeito”.

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