O vereador Júlio Simbra (DEM) apresentou, recentemente, à Câmara Municipal de Muriaé, sete medidas de controle social, de transparência e de prevenção à corrupção. Em entrevista ao jornal A Notícia, o vereador explicou um pouco sobre seus projetos protocolados como pautas a serem votadas após o recesso do Legislativo.

“A nossa principal função é servir a população de Muriaé. Eu digo que estas sete medidas possuem apenas um propósito: levar uma administração mais clara e eficiente ao detentor do poder, o povo. Na verdade são sete projetos de leis diferentes com um mesmo objetivo”, conta.

A primeira proposta de Simbra a é política de controle e prevenção à corrupção no município. Tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, de modo que todos possam trabalhar com mais transparência.

A segunda proposta é a criação de um Conselho de transparência, no qual farão parte pessoas da sociedade, e não apenas políticos.

O terceiro projeto apresentado é a responsabilização objetiva da pessoa jurídica (empresa), tanto no âmbito civil quanto no administrativo, caso ela venha a praticar alguma irregularidade.

“O quarto projeto, apresentado por mim como pauta, é a vedação ao nepotismo. Prática que, infelizmente, ainda ocorre em todo o país”, conta. O nepotismo é um fenômeno no qual o representante cria cargos públicos para sua família ou de outros políticos como uma espécie de tráfico de influência, ou seja, em troca de favores.

O quinto item da lista do vereador é a possibilidade de tornar o acesso à informação de acordo com a necessidade e a pedido do cidadão. De forma que o contribuinte possa saber como está o trâmite de ações do seu interesse.

O sexto projeto está relacionado à elaboração de normas para concurso público municipal. “Por incrível que pareça, não há nenhum regimento na esfera municipal sobre este assunto”, diz.

Por fim, a sétima medida trata-se de uma emenda à Lei Orgânica do Município para que a Câmara Municipal de Muriaé, além do Tribunal de Contas do Estado, seja também um órgão de controle externo e fiscalizador da Administração Publica, caso esta pratique alguma anormalidade.

Júlio Simbra quer deixar claro à população muriaeense que os projetos apenas foram protocolados na Câmara. “O detalhamento das leis será feito à medida que cada uma seja aprovada. Para isso, devem ser votadas pelos demais vereadores. Mas antes quero que haja um tempo de discussão com a sociedade, com as entidades, com os órgãos, com as escolas para ouvir aquilo que seja realmente necessário. Quero debater acerca dos projetos, ouvir os colegas vereadores. as críticas também são bem-vindas”, completa.

O vereador acrescenta que das leis não devem ficar apenas no papel, é preciso que elas tenham grande eficácia. “Nada adianta trabalhar nos projetos e o Executivo não colocar em prática. Devemos nos unir, sermos mais ativos, opinar. Nós queremos uma população venha até a Câmara e diga aquilo que é de seu interesse. Devemos deixar de ser uma sociedade clientelista para vivermos uma democracia de verdade. O prefeito dá total apoio aos projetos. Mas precisamos da sociedade. Queremos ver os projetos funcionando, mas antes é preciso discutir a respeito”, finaliza.