O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou a decisão liminar do conselheiro Wanderley Ávila pela suspensão da concorrência pública nº 06/2016 de Muriaé, licitada no ano de 2016 pela administração anterior, destinada à “Parceria Pública Privada para modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública da cidade”.

O processo licitatório tem um custo para o município estimado em R$ 169 milhões pela área técnica do TCE. A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros presentes à sessão de quarta-feira (31).

O processo foi aberto a partir de duas denúncias formuladas ao TCE em dezembro do ano passado por duas empresas. As denúncias foram transformadas em processo sob a relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, que determinou uma análise técnica. Treze irregularidades foram descritas no relatório técnico, inclusive algumas relacionadas à publicidade do certame, o que levou o conselheiro a determinar a suspensão em caráter liminar, agora referendada pela Corte de Contas.

O TCE intimou o atual prefeito, Grego (DEM), para comprovar a suspensão da licitação no prazo de cinco dias. O descumprimento implicará em multa de R$ 10 mil.

Em nota, assinada pelo secretário da Administração, Sergio Soares Duarte, também presidente da Comissão Permanente de Licitação, a Prefeitura de Muriaé informa que a equipe de transição, nomeada pelo prefeito Grego, já havia identificado diversos “vícios” no procedimento licitatório e notificado o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para apurar possíveis irregularidades. “No dia 2 de janeiro, ao assumir o governo municipal, a nova Comissão Permanente de Licitação e Contratos, nomeada pelo prefeito Grego, suspendeu a licitação por entender que deveriam ser apuradas as irregularidades pelos órgãos competentes, que foram confirmadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais”.