A reunião desta semana da Câmara de Muriaé foi marcada pela votação do veto do Executivo ao projeto que instituía a identificação e cadastro de deficientes no município, a aprovação de declaração de utilidade pública à entidade Associação Condomínio Nova Muriaé (ACNM) e a entrega de moções de Congratulações e Aplausos.

Durante a sessão, fizeram uso da tribuna o presidente da Associação de Moradores do São Joaquim, Gil Maximino, o presidente da Associação de Moradores do Condomínio Nova Muriaé, Márcio Batista e o presidente do Centro de Integração e Assistência Social ao Deficiente de Muriaé (Ciasdem), Maicon Bruno de Oliveira, o Maicon da Cadeira. Também se pronunciaram os vereadores Reginaldo Roriz (PSD), Helena Carvalho (PMDB), Drª Miriam (PSDB), Dr. José Carlos (PSB), Evandro Cheroso (PR), Jair Abreu (PT), Sargento Joel (PMDB), Celsinho (DEM), Devail (PP), David Lacerda (DEM), Prof. Júlio Simbra (DEM) e Ademar Camerino (PROS). Vários temas foram debatidos, como a melhoria da Escola Agrícola, a criação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), a situação dos deficientes, a importância do Hospital São Paulo para a região, dentre outros.

EXECUTIVO VETA LEI QUE INSTITUÍA IDENTIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE DEFICIENTES – O projeto de Lei nº 5.405/2017, de autoria da vereadora Drª Miriam (PSDB), que instituía a identificação de deficiente e a criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza, no âmbito do município, foi vetado pelo Executivo municipal. Mesmo considerado um projeto de grande relevância social, o Executivo o vetou por justificar que esbarrava em normas específicas da política de assistência social, de competência federal. Entre os motivos apresentados para o veto do projeto está a contrariedade ao interesse público primário, já que por meio do Decreto Federal 8.805, de 2016 (norma federal que regulamenta a matéria), ficou estabelecido que a inscrição no CadÚnico, requisito obrigatório para concessão e manutenção de benefícios de prestação continuada para pessoas com deficiência, somente será exigido a partir de 2018, sendo prioridade para o ano de 2017 o cadastramento de pessoas idosas. Além disso, o Executivo aponta a inconstitucionalidade por absoluta ausência de previsão nas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do objeto do projeto de lei, além da ausência de indicação de fonte de receita para custeio. Em votação plenária, o veto do prefeito foi mantido e o projeto não foi sancionado como lei.

ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA – Foi declarada de utilidade pública pela Câmara de Muriaé a entidade Associação Condomínio Nova Muriaé (ACNM), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com sede nesta cidade.  O projeto teve a autoria do vereador Ademar Camerino (PROS).

ENTREGA DE MOÇÕES – Comandada pelo presidente da Casa legislativa, Carlos Delfim (PSDB), a sessão da Câmara de Muriaé realizou a entrega de duas moções esta semana. A primeira, de Congratulações e Aplausos ao Hospital São Paulo, foi entregue por seu autor, Dr. José Carlos (PSB), para o provedor do HSP, Messias Vardiero e para o diretor Clínico, Pedro Rabelo de Mesquita. Já a segunda moção, também de Congratulações e Aplausos, foi entregue pelos vereadores Ademar Camerino, Evandro Cheroso e Jair Abreu ao policial militar Amauri Floriano Setta Filho, lotado na 4ª Companhia do 29º Batalhão de Itaperuna. O militar foi condecorado “pelos relevantes serviços prestados à população, em especial pelo ato heroico praticado no último dia 19 em defesa dos cidadãos italvenses, cumprindo o juramento de servir e proteger o povo, e por ser filho de Muriaé”. Durante a reunião, foi destacada também a vitória de Alexandre Lourenço, o professor Xandão, para presidência da Associação de Moradores do Bairro Safira.