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Os crimes sofisticados e as delações premiadas

Há muito tempo que se discute a respeito dos crimes de corrupção. Logicamente isso não acontece só no Brasil, pois, invariavelmente, se tem notícias de crimes de corrupção em diversos países do mundo. Sejam países ricos ou pobres. Onde há poder excessivo ou continuado, por certo, há corrupção.

Mas isso pouco nos interessa. Cada qual com os seus problemas, ou seja, cada um que cuide de combater a sua. O fato de haver corrupção no mundo inteiro, seja em países com regimes democráticos, ditaduras, ou até onde existe a monarquia, não nos dá o direito de cultivar a nossa, principalmente, se levarmos em consideração que tais práticas dentro de uma administração pública massacra a população; tira o pão, o remédio, a escola dos pobres, inviabiliza a inclusão social. É por isso que defendo que os crimes de corrupção no Brasil deveriam ser considerados crimes hediondos, sem chances de perdão.

O maior problema enfrentado pelas autoridades judiciárias é que o chamado crime de colarinho branco ou os crimes de corrupção, por exemplo, são arquitetados nas sombras, nos meandros e nos labirintos do poder, onde os criminosos além de terem tempo para engendrar a sua ação criminosa, contam ainda com a audácia e a técnica organizada, como são os casos de remessa e manutenção de altas importâncias ilegais em paraísos fiscais. Por mais que a polícia acione os seus serviços de inteligência e utilize as suas tecnologias, é sempre complicado identificar as contas mantidas ilegalmente. Os exemplos mais emblemáticos são os casos de Paulo Maluf e do ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha.

Há quanto tempo se fala de corrupção nos poderes constituídos do país? Há quanto tempo se denuncia a questão do caixa dois, seja em campanhas eleitorais ou como uma forma de lavagem de dinheiro? Há quanto tempo se fala de corrupção nas estatais brasileiras, principalmente na Petrobras, que é a maior delas?

Quando explodiu o escândalo do mensalão, a partir de 2005, já tinha sido instalada uma CPI mista para investigar denúncias de corrupção nos Correios, que não deram o resultado esperado devido às blindagens da tropa de choque do governo Lula. Logo depois, uma CPI da Petrobras também foi abortada e nada se investigou, apesar das fortes evidências de corrupção na estatal. Posteriormente, por obra e graça do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, depois de uma intensa batalha jurídica, saiu a condenação do núcleo político do governo petista no rumoroso processo do mensalão, tendo como articulador e autor intelectual do esquema José  Dirceu, o então ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. A única saída do então presidente foi dizer que não sabia de nada. Aliás, esperto como é, ele nunca sabe de nada.

Na esteira da corrupção, veio à tona o chamado petrolão, um sofisticado esquema de pagamento de propinas envolvendo a Petrobras, uma gama de políticos influentes e as maiores empreiteiras construtoras de obras, todas com contratos em curso com o governo. Os vários desdobramentos da força-tarefa da Operação Lava-Jato, criada para investigar o esquema em consonância com Justiça Federal de Curitiba, vem desmantelando mais um sofisticado esquema criminoso de assalto aos cofres públicos. Com a prisão de políticos influentes, de diretores da estatal e de todas as empreiteiras envolvidas escancarou o esquema criminoso de manutenção de poder dos governos Lula/Dilma, financiados pela Petrobras e pelos Fundos de Pensão de outras estatais, como os Correios, a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal.

Apesar de todo o sistema de inteligência da Polícia Federal e do empenho do Ministério Público, foi através das delações premiadas dos presos envolvidos que se chegou ao esquema criminoso. Na delação premiada, a colaboração do réu tem validade, desde que ela seja feita de forma voluntária e efetiva e que se chegue a resultados que podem ser a identificação de cúmplices e dos crimes por eles praticados, a revelação da estrutura e o funcionamento da organização criminosa, além da prevenção de novos crimes e a recuperação dos valores obtidos com a prática criminosa.

Embora esteja sendo objeto de uma velada tentativa de obstrução por parte de vários políticos influentes envolvidos no esquema, a Operação Lava-Jato continua a todo vapor e está longe de finalizar os seus trabalhos. E as próximas etapas de investigações, tendo como eixo outras delações premiadas, ainda prometem muitas surpresas. Quem viver verá.

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