Dado da Secretaria de Saúde mostra que o Estado não cumpre lei federal que estipula o prazo para começar a tratar a doença. Espera longa e indisponibilidade de remédios no SUS agravam a situação.

Diversos problemas na cadeia de atendimento contribuem para a demora no início do tratamento e dificultam a realização dos procedimentos de média complexidade (que demandam profissionais especializados), necessários ao diagnóstico do câncer em Minas Gerais.

A constatação foi feita por especialistas em audiência da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quarta-feira (24). A reunião tratou do cumprimento da Lei Federal 12.732, de 2012, que garante ao paciente com câncer o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias.

Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira afirmou que cada estado aplica a legislação de uma forma. “Contabilizam esse prazo a partir de que momento? Do resultado da biópsia? Os profissionais de saúde não conhecem a lei, ela é bem clara, mas muitos não sabem como aplicá-la. Continuar vendo os pacientes ignorados e sem orientação é triste. A lei precisa ser cumprida.”

A especialista afirmou, ainda, que até 2025, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a previsão é que surjam 700 mil novos casos no País e que muitas vidas são perdidas por falta de acesso das pessoas a um tratamento mais ágil.

Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – Regional Sudeste, Flávio Silva Brandão enfatizou que a tabela da oncologia no SUS está congelada há 12 anos, e muitos medicamentos para tratamento, que têm parecer positivo da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ainda não estão disponíveis em Minas Gerais.

Relações Institucionais do Movimento Todos Juntos contra o Câncer, Thaís Mendes Souza apresentou pesquisas que mostram que a média é de 150 dias para o paciente entrar no sistema de tratamento em Minas Gerais.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde, Luiza da Silva Miranda afirmou que Minas não cumpre a lei e entre 30 e 40% dos pacientes oncológicos iniciam o tratamento pelo SUS com mais de 60 dias no Estado. Segundo ela, isso se deve a falhas no fluxo de atendimento, que causam a perda do paciente dentro do sistema durante a jornada do tratamento.

Ela pontuou que o estado determinou a criação das Comissões Municipais de Oncologia (CMO) nos municípios com hospitais especializados no tratamento do câncer, com o objetivo de regular o acesso ao tratamento e monitorar o cumprimento da lei. Além disso, comitês gestores em cada macrorregião acompanham e monitoram as CMOs, descentralizando a discussão e a adequando às realidades locais.

Superintendente do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Ana Flávia Aparecida Luiz Ferreira afirmou saber que a média complexidade tem estrangulamento de recursos, mas que a lei de 2012 precisa ser cumprida. “A urgência no atendimento precisa ser pautada pela patologia. Uma pessoa com câncer de pulmão aguenta esperar 60 dias? O paciente com forte suspeita precisava entrar com dois ou três dias no tratamento. E o tempo de espera de pacientes diagnosticados precisa ser analisado e fiscalizado periodicamente”, afirmou.

Autor do requerimento para realização da reunião e presidente da comissão, o deputado Elismar Prado (PROS) pediu que o Estado se dedique à formulação de um plano de enfrentamento ao câncer e que essa seja uma prioridade dentro da Saúde. Os deputados Enes Cândido (PP), Grego da Fundação (PMN) e Doutor Jean Freire (PT) endossaram a fala do colega.