Todos sabem que o foro privilegiado para os políticos que cometem crimes contra a administração pública, aliado à morosidade da Justiça, são causas que refletem diretamente na questão da impunidade. A percepção de que a maioria dos crimes cometidos dentro de uma administração acaba sem qualquer punição que possa ser considerada exemplar, abre ao administrador público de má fé a janela da corrupção.

Acabar com o foro privilegiado seria um importante instrumento para mitigar os crimes cometidos contra os entes públicos como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e outros mais.

Recentemente, houve dois casos de grande repercussão, o que demonstra que muitos políticos utilizam a lei como um inescrupuloso meio de blindagem de seus apaniguados. Os casos recentes foram o da nomeação do ex-presidente Lula para ser ministro da Dilma, com o intuito de protegê-lo das investidas do juiz Sergio Moro, e a nomeação da esposa do governador de Minas para uma das secretarias de governo. Nos dois casos, o Poder Judiciário, atento, não deixou que a farsa se consumasse, pois ambos os casos tratam-se de um flagrante desvio de função e, principalmente, de obstrução à Justiça.

É claro que “varrer” o foro privilegiado da legislação brasileira seria um grande desafio, pois é preciso que seja apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que necessitaria da assinatura de 171 dos 513 deputados, e, considerando que na maioria das vezes eles legislam em causa própria, pensar em eliminar o foro privilegiado é quase uma utopia. Mas, quem sabe um dia?