A reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (13) teve a discussão e a aprovação de vários projetos, alguns significativos para o município, como o de incentivo à criação de hortas comunitárias e familiares, da maior visibilidade às ouvidorias de Muriaé, da realização de exames rápidos de DST’s para gestantes, da semana de prevenção à violência contra a mulher e o que cria o serviço de proteção especial de alta complexidade, denominada Serviço de Acompanhamento Institucional para Criança e Adolescente.

INCENTIVO À CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES – O projeto que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Muriaé, de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR), objetiva aproveitar mão de obra de pessoas desempregadas, oportunizar o empreendimento familiar, proporcionar terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e ocupados, evitar a invasão de terrenos desocupados e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens móveis subutilizados.

As hortas devem ser desenvolvidas em áreas públicas municipais, declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações de moradores que possuem espaço para plantio e terrenos ou glebas particulares. Segundo o vereador Evandro Cheroso, o programa, a ser implantado em momento de crise econômica nacional, deve fomentar uma oportunidade de geração de renda, principalmente às pessoas que estão desempregadas, com o aproveitamento de áreas que estavam ociosas e improdutivas. Seus resultados poderão ser sentidos na melhoria de qualidade da alimentação na cidade, na eliminação dos terrenos baldios e no fortalecimento da produção agrícola local.

MAIOR VISIBILIDADE ÀS OUVIDORIAS DE MURIAÉ – O vereador Evandro Cheroso (PR) teve aprovado também o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de placa de identificação com número de telefone e email de acesso das ouvidorias dos órgãos públicos municipais. Desta forma, todos os usuários dos serviços públicos municipais terão facilidade de registrar seus elogios pelos serviços prestados ou a segurança para poder denunciar abusos eventualmente sofridos.

EXAMES RÁPIDOS DE DST’S PARA GESTANTES – De autoria do vereador Dr José Carlos (PSB), foi aprovado o projeto que prevê a implantação do teste rápido de HIV, Hepatite B e C e VDRL (generalizar) a todas as gestantes hospitalizadas para terem o seu bebê, independente do vínculo ou convênio, incluindo as internações particulares. Esse trabalho será monitorado pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé.

Segundo o vereador, esse serviço, hoje, é somente oferecido às gestantes do SUS, tornando-se discriminatório para com as demais gestantes. Para ele, essa situação gera preocupação, pois as gestantes não assistidas e seus bebês não estão isentos do risco, já que as doenças em questão são assintomáticas e a não realização desses exames põe esse grupo específico em risco de consequências que só se revelarão posteriormente. O vereador ainda esclarece que esta ação não vai gerar ônus ao erário público municipal, já que estes testes e exames já são custeados pelo Ministério da Saúde no que tange à Política de Medicina Preventiva no Brasil.

SEMANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – Outro projeto do vereador Dr José Carlos (PSB), que institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher, também foi aprovado na Câmara para ocorrer na semana que inserir o dia 25 de novembro. Esta semana será marcada por campanhas informativas, fóruns, festividades, palestras, etc, envolvendo fundamentalmente a Delegacia de Atenção à Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e órgãos não governamentais como, por exemplo, os clubes de serviços. Para o vereador, a violência contra a mulher vem atingindo índices “insuportáveis e incompatíveis com os ditames de um país civilizado, mesmo diante dos esforços já empregados pelo governo federal para combater este problema”.

CASA LAR PASSA A SE CHAMAR ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – O Executivo municipal teve aprovado o projeto que cria o serviço de proteção especial de alta complexidade, denominado Serviço de Acompanhamento Institucional para Criança e Adolescente. O objeto deste projeto é readequar a legislação municipal nesta área ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo projeto, a Casa Lar passa a ser denominada Acolhimento Institucional, com um projeto regulamentado de forma mais coerente à política nacional de atendimento ao menor.