A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (AMERP), em parceria com a 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promoveu um encontro com prefeitos eleitos, assessores jurídicos e contábeis de cidades da região para apresentar questões relacionadas ao momento de transição governamental.

Com o tema “Boa Transição”, durante a reunião, realizada na tarde de quarta-feira (30), no Sesc, foram abordados aspectos jurídicos, contábeis, de financiamentos e de obtenção de recursos. O secretário microrregional executivo da AMERP, Vicélio Lúcio Franco, que na ocasião representou o presidente da associação, Valdinei Chicarelli (prefeito de Vieiras), o qual estava em viagem a Brasília, diz que o encontro foi uma prévia para a primeira reunião oficial da entidade, que será realizada com os prefeitos já diplomados e empossados. “Esse primeiro contato é uma forma de promover um intercâmbio entre as prefeituras. Têm prefeitos que não se conhecem ainda”, diz. Em janeiro, ainda segundo Vicélio, outra reunião será realizada para apresentar mais detalhes.

O presidente da OAB Muriaé, Paulo Sérgio Amaral, afirma que é de “fundamental importância” que os futuros gestores estejam preparados para assumir as suas respectivas administrações. “O objetivo desse curso foi preparar e apresentar aos futuros gestores questões inerentes à administração, para que, ao assumirem os respectivos governos a partir de janeiro, não recebam a prefeitura despreparados”, diz.

As palestras foram proferidas por profissionais especializados em gestão municipal, tanto nos aspectos jurídicos quanto contábeis.

O advogado especialista em Direito Público, Felipe Tannus Cheim, atual assessor jurídico da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Carangola, falou sobre a história e ressaltou a relevância das prefeituras se manterem associadas a instituições que representam determinada microrregião, no caso, a AMERP. Ele também colocou a Comissão de Direito Municipal da OAB à disposição dos prefeitos, assessores jurídicos e contábeis para uma transição “plena e tranquila”.

A advogada, especialista em Direito Municipal e Administrativo e assessora de municípios, Christiane Linhares, apresentou os aspectos jurídicos da boa transição, o que significa a comissão de transição, o que ela deve realizar, quais são os documentos a serem requisitados, como deve ser a relação entre a administração que está deixando o governo com a que está assumindo o mesmo, os problemas enfrentados pela administração que está deixando a prefeitura e os possíveis problemas enfrentados pelos futuros prefeitos em conseguir analisar os dados e os documentos que serão repassados a eles. Ela aconselhou aos novos prefeitos terem seriedade na análise da continuidade, principalmente dos projetos e programas sociais, pois, segundo a advogada, a população não pode ser alvo de disputas partidárias. “A população é a maior interessada no bem comum e precisa ser respeitada. É necessário que haja uma preocupação na manutenção de certas atividades, como distribuição de remédios e de cestas básicas, e de benefícios eventuais, por exemplo. É necessário que o novo gestor dê prioridade à verificação desses contratos, para que não haja no início do ano problemas na continuidade disso”, ressalta.

A contadora e auditora da área pública, Shirley Morais Souza de Paiva Ignácio, abordou sobre aspectos contábeis da transição de governo e as responsabilidades, tanto do atual prefeito que está deixando o cargo quanto do prefeito eleito, para que o mesmo possa dar continuidade aos trabalhos da administração pública no próximo governo. Ela chamou a atenção para as prestações de contas, cujos prazos vencem no início do próximo ano e que são de responsabilidade dos prefeitos eleitos as encaminharem para os tribunais e para o Governo Federal, assim como para a prestação de contas dos atuais prefeitos, dos limites de gastos e os restos a pagar.

A advogada e secretária da Comissão de Direito Municipal, Juliana Lemos Costa, fechou o ciclo de palestras do encontro, ao abordar sobre o planejamento financeiro, como as possibilidades de aumento de disponibilidades financeiras e formas de garantir gasto inferior de receitas em uma festa e projetos municipais, entre outros, para se ter uma situação econômica mais confortável dentro do município, ainda mais em tempos de crise, como a que se vive hoje no país.

A ASSOCIAÇÃO – A AMERP é formada por 18 municípios da microrregião de Muriaé. Com sede em Muriaé, a entidade, que não possui fins lucrativos, fundada em julho de 1985, presta relevantes serviços de engenharia, consultoria e assistência técnica, empréstimos de máquinas pesadas, como tratores de esteiras, motoniveladoras e retroescavadeira. São também desenvolvidos projetos de topografia. O objetivo é oferecer aos municípios mais alternativas de serviços especializados a um preço diferenciado, o que gera economia aos cofres públicos municipais.