Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Muriaé desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram projetos na área da saúde e derrubaram o veto do prefeito Aloysio Aquino ao projeto do Diário Oficial na internet.

Por oito votos a três, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Aloysio Aquino ao projeto de lei apresentado pelo vereador Ademar Camerino, que institui o Diário Oficial Eletrônico do município, uma vez que as publicações em impressos só são distribuídas com mais de dois meses de atraso, segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara de Muriaé. Agora, o prefeito terá 30 dias para sancionar a lei. Se não o fizer, o projeto retorna à Câmara e a presidente, vereadora Helena Carvalho, poderá promulga-lo, tornando-o lei.

Durante a sessão, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Aloysio Aquino ao PL apresentado pelo vereador Manoel Carvalho que previa vagas especiais para mulheres gestantes e com crianças de colo nas vagas de estacionamento em ruas, avenidas e estabelecimentos comerciais. O veto foi mantido por nove votos a dois.

Projetos do prefeito que remanejam verbas da Lei Alcyr Pires Vermelho para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e verba da Agricultura saíram de pauta e retornaram à Prefeitura para esclarecimentos, conforme parecer das comissões parlamentares.

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram três projetos, de autoria do vereador Manoel Carvalho, para a área de saúde: o que assegura vacinação domiciliar às pessoas idosas e com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas em Muriaé, o projeto que prioriza o atendimento em todas as unidades de saúde do município às pessoas com menos de 60 anos de idade que tenham sob sua responsabilidade pessoas com necessidades especiais e o que prevê publicação mensal em rede social ou site específico do estoque de medicamentos gratuitos a serem entregues à população. Este último projeto teve emenda da vereadora Helena Carvalho. “Como a maioria do postos não possui rede de computadores integradas, atualizar diariamente seria impossível, como propunha o projeto, mas entendemos que mensalmente é possível divulgar quais medicamentos estão disponíveis”, explica Helena Carvalho.