Servidores públicos de diversas áreas, tais como saúde, educação, segurança e meio ambiente, lotaram na terça-feira (28) o Auditório José Alencar para audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Projeto de Lei (PL) 358/23.

A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, tramita na ALMG contendo a reorganização administrativa do Estado e foi motivo de protestos em faixas espalhadas pelo auditório e em manifestações da plateia.

As maiores críticas de entidades representativas de servidores e de parlamentares de oposição referem-se a mudanças trazidas pelo projeto no programa de parcerias com organizações sociais, facilitando a terceirização de serviços de saúde e de educação, e a subordinação de conselhos estaduais às respectivas secretarias de Estado.

A audiência foi realizada na Comissão de Administração Pública, a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT), e outras duas reuniões sobre o mesmo projeto estão agendadas para esta quarta (29), desta vez nas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em linhas gerais, o PL 358/23 promove alterações nas competências das secretarias de Estado e em suas estruturas básicas e entidades vinculadas.

As maiores críticas de entidades representativas de servidores e de parlamentares de oposição referem-se a mudanças trazidas pelo projeto no programa de parcerias com organizações sociais, facilitando a terceirização de serviços de saúde e de educação, e a subordinação de conselhos estaduais às respectivas secretarias de Estado.