O jeitinho brasileiro e o STF
Não está nada fácil para o colunista escrever sobre atualidades da política brasileira. Engana-se redondamente aquele que pensa que pelo fato de haver um grande volume de fatos acontecendo, a tarefa se torna menos árdua. Escrevo esse texto num momento em que o país e as suas principais instituições parecem estar de cabeça para baixo. Quando todos acham que há uma luz no fim do túnel mostrando o norte a ser seguido, eis que acontece mais uma delação de algum desses figurões já presos e joga todo mundo na fogueira. Não que eles não mereçam, pois grande parte dos políticos que estão sendo citados ou já denunciados assumiram todos os riscos ao buscarem o caminho da trapaça, certos de se beneficiarem da impunidade.
Lembrando o ditado popular, que ensina que onde há fumaça, há fogo, as investigações que estão sendo feitas através das operações da Polícia Federal e do Ministério Público terão que continuar, doa a quem doer. É assim que vamos testemunhando essa parte negra da História do Brasil, cujo horizonte se torna cada dia mais nebuloso.
Todos sabem que para sair do abismo no qual o lulopetismo deixou o país, terão que ser feitas reformas estruturais. Leia-se reforma no sistema previdenciário, reforma trabalhista, reforma tributária e, principalmente, uma reforma política que proporcione a cada um de nós, brasileiros, a esperança de podermos constituir através da nossa participação uma representatividade política séria e que possa nos representar de forma a levar o país ao crescimento econômico, única porta de saída de todas as crises.
Mas para que tudo isso ocorra de forma gradativa e sem traumas, será necessário que nossas principais instituições estejam funcionando de acordo com os princípios constitucionais da harmonia e da independência entre os Poderes. Ou seja, que o Executivo tenha condições de governar, que o Legislativo possa legislar e que o Judiciário possa julgar de acordo com a Constituição e as leis vigentes. Infelizmente, não é o que vem ocorrendo.
Temos hoje um governo desarticulado, frágil e tropeçando nos seus próprios erros. Temos um Congresso totalmente desmoralizado, fruto do reflexo da imagem de seu presidente, Renan Calheiros, réu por peculato e investigado em 12 inquéritos. Para piorar, a Corte Suprema tem ficado dividida na maioria dos julgamentos importantes. Em que pese o crédito que o STF ainda mantém com a população, em alguns julgamentos fundamentais para se garantir a segurança jurídica, seus ministros andam buscado brechas nas leis, com interpretações polêmicas e desviando-se até mesmo da Constituição, da qual eles são os principais guardiões.
O fatiamento do processo de julgamento de impeachment da ex-presidente Dilma, por exemplo, permitido pelo ministro Ricardo Lewandowiski, cassando o seu mandato, mas deixando intocáveis os seus direitos políticos, foi uma atitude meramente política e um flagrante desvio do que prescreve o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal. Também não dá para entender a decisão do Pleno sobre Renan Calheiros, tirando-lhe a prerrogativa de suceder o presidente da República – artigo 80 da Constituição -, pelo fato de ser réu, mas mantendo-o na presidência do Senado Federal com o direito de continuar a dar as cartas na política nacional.
Será que o “jeitinho” brasileiro chegou também ao STF? Por tudo que vem acontecendo, o brasileiro já está colocando as barbas de molho. Se o tal “jeitinho” chegou mesmo ao STF, realmente será uma pena, pois a Justiça sempre foi, e continuará sendo, a tábua de salvação do nosso povo e jamais poderá ser contaminada pelas artimanhas da política.