Em audiência na ALMG sobre a campanha Despejo Zero, comunidades cobraram política habitacional. Desembargador diz que reintegrações de posse só ocorrerão com garantia de moradia.

Num auditório lotado, moradores de ocupações e militantes da campanha Despejo Zero, lançada durante a pandemia de Covid-19, cobraram, no dia 11, ações contra remoções forçadas e garantia do direito à moradia. Eles participaram de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os líderes comunitários reivindicaram, entre outras coisas, o cumprimento de regras de transição determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que possam ocorrer despejos no período pós-pandemia.

Uma das condicionantes é que os tribunais de justiça dos estados criem comissões de conflitos fundiários para analisar previamente possíveis remoções de famílias e desocupações coletivas.

Após uma série de relatos de famílias ameaçadas de despejo, o desembargador Marcelo Rodrigues frisou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já instalou a comissão há três semanas. A instância deverá ser consultada antes de qualquer cumprimento de ação de desocupação ou de reintegração de posse.