O parecer da Comissão de Ética da Câmara de Muriaé sobre a cassação do vereador Carlos Delfim vai ser votado em plenário na próxima reunião ordinária do Legislativo, dia 28. A princípio, a comissão recusou por dois votos a um a abertura de novo processo de cassação contra o vereador e o processo foi arquivado sem ir a plenário. Durante a leitura do relatório houve indignação por parte de alguns vereadores, que se manifestaram ainda na sessão e, também, em suas redes sociais, como foi o caso de Reginaldo Roriz, autor da proposta, Valdinei Lacerda e Rangel Martino.

O conselho de Ética da Câmara é presidido pelo vereador Ademar Camerino e tem como membros Devail e Afonso da Saúde. Afonso e Ademar votaram a favor do arquivamento, enquanto Devail votou contra.

A decisão repercutiu negativamente na cidade e o presidente da Câmara, Gerson Varella, divulgou nota oficial informando que colocará o parecer em votação na próxima reunião ordinária, o que deveria ter sido feito na plenária do dia 14. No texto da nota, a presidência da Casa assume o equívoco. “Revendo a situação, com o auxílio do Departamento Jurídico desta Casa, verificamos a ocorrência de um erro procedimental, posto que o parecer, após lido, deveria ter sido submetido ao Plenário, o qual detém a competência de decidir sobre o prosseguimento ou arquivamento da representação, nos termos do art. 5º, II do Decreto-Lei 201/67. Com base no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no Enunciado nº 473 de sua Súmula, essa Presidência decidiu corrigir o vício procedimental acima mencionado, e o parecer em questão será submetido à deliberação plenária na próxima reunião ordinária.”

Entenda o caso

No dia 6 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou em sua página oficial a notícia da condenação do vereador. No texto, que não cita o nome de Delfim, mas menciona se tratar de um vereador da Câmara Municipal de Muriaé na Zona da Mata, consta que ele foi condenado a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, sendo mantido o afastamento dele do cargo público.

“O parlamentar foi um dos investigados dentro da Operação Catarse, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, Promotoria do Patrimônio Público de Muriaé e Polícias Civil e Militar, que apura a prática dos crimes de corrupção passiva, concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo), peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A reportagem do site da ASCOM do MPMG explica que existe uma investigação sobre a existência de “um complexo esquema criminoso levado a efeito por vereadores e empresários, consistente na emissão de notas fiscais frias emitidas com o único fim de legitimar o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas registradas em nome de terceiros (laranjas).”

A Câmara de Muriaé já havia aberto um processo para cassar o vereador, mas ele acabou extinto por extrapolação de prazo. Na ocasião, o presidente da Casa, Gerson Varella, deu coletiva para esclarecer os motivos do arquivamento. Ele explicar o trâmite desde quando a denúncia chegou à Câmara em junho de 2022, passando pela abertura do processo em agosto do mesmo ano, até o seu arquivamento oficializado dia 8 de fevereiro.

O legislador disse, ainda, que a Lei Orgânica do Município preconiza o prazo de 120 dias corridos para abertura e conclusão de processo de cassação, enquanto o Regimento Interno da Casa determina 90 dias. “Portanto não havia como não acatarem a solicitação da defesa do vereador afastado Carlos Delfim para arquivamento deste processo que seguia na Comissão, presidida pelo vereador Anderson da Caixa ”, disse.

Ao término da coletiva, Varella anunciou a entrada na Câmara de uma nova denúncia contra o vereador afastado Carlos Delfim, desta vez, assinada pelo vereador suplente Reginaldo Roriz. Ele informou que essa nova denúncia passaria por todos os trâmites e, cumprindo os prazos legais, seria colocada em votação no plenário da Câmara. Porém, a denúncia foi arquivada depois do parecer contrário da Comissão de Ética. Como o caso repercutiu negativamente, o presidente voltou atrás e emitiu nota informando que o parecer será julgado pelo plenário da Câmara na próxima reunião ordinária agendada para 28 de fevereiro.

Confira a nota na íntegra

O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Exmo. Vereador Gerson Ferreira Varella Neto, torna público o que se segue:

Na reunião ordinária realizada no dia 14 de fevereiro do corrente ano, foi procedida a leitura da representação de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, na qual se pleiteia a cassação do mandato do Vereador Carlos Delfim.

Também foi lido o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que opinava pelo arquivamento de tal representação. Ato contínuo foi declarado o arquivamento da representação, com base em tal parecer.

Revendo a situação, com o auxílio do Departamento Jurídico desta Casa, verificamos a ocorrência de um erro procedimental, posto que o parecer, após lido, deveria ter sido submetido ao Plenário, o qual detém a competência de decidir sobre o prosseguimento ou arquivamento da representação, nos termos do art. 5º, II do Decreto-Lei 201/67.

Com base no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no Enunciado nº 473 de sua Súmula, essa Presidência decidiu corrigir o vício procedimental acima mencionado, e o parecer em questão será submetido à deliberação plenária na próxima reunião ordinária.

Informa ainda que aportaram no protocolo desta Casa outras duas denúncias, uma em face do Vereador Elvandro Maciel da Silva (Cheroso) e a outra em face da Vereadora Miriam Facchini Barbosa, as quais serão também lidas e submetidas à deliberação plenária na mesma reunião em obediência ao mesmo rito procedimental.

Essa Presidência reafirma seu compromisso com a inegociável observância dos princípios que regem a administração pública e por ter a defesa do interesse público como norte de sua atuação continuará se pautando na defesa desses interesses.