Foi aprovado em 28 de março o Projeto de Lei 065/2023, de autoria do Vereador Anderson da Caixa (PSD), que dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra pessoa idosa. As ações, caracterizadas como instrumento de promoção das políticas públicas de proteção e apoio social ao cidadão, objetivam:

• Promover a conscientização sobre a ocorrência e necessidade de combate à violência física, sexual e emocional contra pessoa idosa, por meio de ações educativas sobre prevenção à violência, executivas para a observação, registro e monitoramento da violência, atendimento social e divulgação de indicadores de violência;
• Promover ações públicas integradas em toda a esfera administrativa municipal, incentivando ações privadas para o efetivo Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra a Pessoa Idosa;
• Promover a melhoria da qualidade de vida, o respeito e a dignidade da Pessoa Idosa.

Segundo o autor, “a implementação de ações de combate à violência física, sexual e emocional contra a pessoa idosa vem ao encontro da necessidade de um olhar diferenciado e adequado à realidade sociológica contemporânea, a qual apresenta indicadores de vulnerabilidade e violência da população idosa, notadamente no período pandêmico e no âmbito das instituições de acolhimento à pessoa idosa”.