Foi aprovado em 28 de março o Projeto de Lei 065/2023, de autoria do Vereador Anderson da Caixa (PSD), que dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra pessoa idosa. As ações, caracterizadas como instrumento de promoção das políticas públicas de proteção e apoio social ao cidadão, objetivam: Segundo o autor, “a...

O Decreto nº 11.455, publicado na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), amplia até o dia 3 de maio de 2023 o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (28). O normativo altera o Decreto nº 11.366, de 1º...