A agência dos Correios de Muriaé, localizada na Praça Coronel Pacheco de Medeiros, convidou a imprensa local para um café com bate papo onde foi abordado o tema “Biometria Digital e Facial – Certificado Digital”, na manhã de terça-feira (5), juntamente com o gerente, Fernando Rufino de Barros, e com a atendente, Lucélia da Silva Braga Messias, ambos agentes de registro autorizados pelo Serpro para a emissão de Certificado Digital.

O Certificado Digital personifica o cidadão na rede mundial de computadores, garante validade jurídica aos atos praticados com o seu uso e permite ações como o comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias e outras atividades que podem ser feitas de forma virtual, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa.

Para isso, o documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora, que seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa a pessoa a um par de chaves criptográficas (que codifica e decodifica mensagens).

Dessa forma, para evitar fraudes e crimes, o processo de certificação exige validações de dados e coletas de informações, como a biometria digital e facial, referentes às pessoas envolvidas no processo, que devem ser seguidas à risca as normas instituídas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o que melhora o nível de segurança dos titulares dos certificados ou dos responsáveis legais por empresas que tenham o e-CNPJ (CNPJ eletrônico), por exemplo.

De acordo com Fernando, a Certificação Digital no Brasil, que foi implantada no país desde 2006, passa agora a garantir maior segurança no processo de aprovação e emissão dos certificados. “Além dos procedimentos de conferência da documentação, assinaturas, validação e montagens dos dossiês, iniciou-se a coleta de biometria facial e digital dos titulares dos certificados ou responsáveis legais por empresas”, conta.

Desde 2017, os Correios já vinham adquirindo os equipamentos e implantando novas tecnologias em todas as agências que são autorizadas a prestar o serviço, como a agência de Muriaé.

As mudanças mais importantes são as exigências para determinados grupos que possuem CNPJ em sua rotina fiscal. No começo de março, de forma gradativa, com o ninício a segunda fase da implantação do eSocial, os grandes empregadores já começaram a incluir no sistema, informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões. A partir deste mês de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100% Digital. A partir de julho, para os micro e pequenos empreendedores será obrigatório o uso do Certificado Digital para o envio de informações à Receita Federal.

Para solicitar o Certificado Digital, o cliente deve acessar o site dos Correios e, na guia Certificado Digital, clicar em “solicitar”, escolher qual tipo de certificado ele necessita e preencher os dados solicitados para a emissão do Termo de Titularidade. De posse deste termo, acompanhado de original e cópia de todos os documentos informados nele, o cliente deve comparecer em uma agência para verificação e aprovação do pedido.