Palestras sobre o novo Código de Processo Civil e homenagens marcaram o 6º Encontro de Estudos Jurídicos, promovido pela 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) nesta segunda e terça-feira (26 e 27), no Teatro Belmira Vilas Boas. O evento, que foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos “Dr. Manoel Martins Lisboa Junior”, com a colaboração da Escola Superior de Advocacia (ESA), também comemorou o Dia do Advogado (11 de agosto).

De acordo com a presidente da 36ª Subseção da OAB, Drª Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro, que está no final de seu mandato, a sua gestão sempre visou o aprimoramento jurídico e a convivência não só entre advogados, mas também do relacionamento dos estudantes de Direito com o meio jurídico, para que eles pudessem conhecer como é o trabalho no dia a dia do advogado, sobre postura do profissional e ética. “Só tenho a agradecer a todos os advogados que foram nossos parceiros, que estiveram presentes em todos os momentos. Nós tivemos as melhores intenções e procuramos, o tempo todo, fazer sempre o melhor para o advogado de Muriaé”, destaca.

Assunto atual e de interesse dos advogados muriaeenses, a alteração do Código Processual Civil foi amplamente discutida. O presidente do Centro de Estudos Jurídicos “Dr. Manoel Martins Lisboa Junior”, Dr. Victor Melo da Silva, conta que houve grande procura, por parte dos advogados, por cursos que abrangessem as alterações no Código de Processo Civil, já que a maioria atua na área cível. “Tivemos uma cobrança muito grande por cursos que abrangessem essa alteração legislativa. Esta é uma alteração muito grande e os advogados estão com uma certa dificuldade de absorver a quantidade de informações que vieram com este novo Código”, relata.

A presidente do Centro de Estudos Jurídicos, Drª Márcia da Consolação Silveira, frisa que o objetivo do Núcleo é levar novas informações e aperfeiçoamento para os advogados, “principalmente por se tratar de uma Comarca do interior e, por isso, o acesso a cursos e eventos ligados ao meio jurídico, no sentido de formação, ser mais difícil”.

Na segunda-feira, as palestras foram ministradas, respectivamente, pelo Dr. Welington Luzia Teixeira e Dr. Rafael Filipe Fonseca Menezes, respeitáveis profissionais no meio jurídico. Dr. Welington Luzia Teixeira falou sobre a “Petição inicial e o seu indeferimento e a tutela de urgência e evidência no novo CPC”. Segundo ele, os advogados precisam estar atentos às mudanças no novo Código de Processo Civil, para que possam representar bem os interesses dos clientes. O novo CPC entra em vigor em março de 2016. “A OAB tem promovido encontros em todo o Estado para trazer as novidades que estarão em vigor a partir de março do próximo ano. As novidades são muitas, por isso os advogados, sejam atuantes há pouco ou há muito tempo, precisam estudar muito para ficarem atualizados com as alterações, sob pena de não saberem representar bem os interesses dos clientes”, afirma. “Este é um CPC atual, com a legislação de vários países e é um CPC que traz para dentro de si a melhor doutrina brasileira, as melhores jurisprudências dos melhores tribunais do país. É um Código que contribuirá, e muito, para a celeridade processual”, acrescenta.

Já o Dr. Rafael Filipe Fonseca Menezes, em sua palestra, apresentou noções e novidades no sistema recursal projetado no novo Código de Processo Civil. Ele ainda frisou sobre a necessidade do advogado estar sempre atualizando os conhecimentos. “A OAB não tem medido esforços para promover a atualização de todos os advogados pertencentes à Ordem, com diversos congressos e palestras. A OAB, efetivamente, tem levado as principais alterações do novo CPC às cidades do interior”, salienta.

No dia seguinte, a palestra foi proferida pelo procurador da República do Estado de Minas Gerais aposentado e professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da FUMEC, o advogado Dr. Raimundo Cândido Júnior, o qual apresentou uma visão geral sobre as inovações do novo Código de Processo Civil. Segundo o advogado, a nova Lei Processual Civil tem “coisas boas”, mas por si só não vai resolver o problema da morosidade da Justiça. “Temos processos demais e juízes de menos. Em Minas Gerais, por exemplo, estamos com um déficit de mais de cem juízes, o que é algo gravíssimo. Há concurso, mas não há dinheiro para mandar os aprovados para as comarcas. Esta situação é gravíssima e é importante que não tenhamos a ilusão de que a mudança na lei processual civil, por si só, vai resolver este problema”, aponta. Ele ainda afirma que é importante os brasileiros procurarem resolver seus conflitos amigavelmente, pois, “do jeito que as coisas andam, a Justiça está caminhando para ser privatizada”.

HOMENAGENS – Em reconhecimento aos profissionais que se destacaram pelo seu trabalho, dedicação e competência, a OAB Muriaé homenageou advogados com o “Troféu Dr. Hélio Abelardo de Barros Tostes”, a “Medalha do Mérito da Advocacia Muriaeense Dr. Jarbas Carvalho Ladeira” e placa de “Serventuário do Ano”.

Neste ano, em que se comemora os 21 anos da instituição do troféu, o Dr. Cristiano Chaves Rodrigues foi eleito o “Advogado do Ano”, mediante voto da maioria dos advogados inscritos e votantes na 36ª Subseção da OAB, por realizar um trabalho ético e honesto, ter postura idônea e respeitosa perante os colegas advogados e seus clientes e pelo desempenho profissional reconhecido pelos colegas advogados.  Para a presidente da 36ª Subseção da OAB, Drª Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro, o troféu é um marco na advocacia muriaeense.

A “Medalha do Mérito da Advocacia Muriaeense Dr. Jarbas Carvalho Ladeira” foi entregue para o Dr. Raimundo Cândido Júnior, para o diretor tesoureiro-adjunto da OAB-MG, Dr. Euler Soares e para o Fernando Dias Rodrigues, das Obras Sociais Pró-Moradia. Já o bacharel José Rocha de Oliveira Júnior foi homenageado com a placa “Serventuário do Ano”.

O diretor tesoureiro-adjunto da OAB-MG, Dr. Euler Soares, disse que é uma “grande satisfação” receber esta homenagem e elogiou a gestão da Drª Ana Paola como presidente da 36ª Subseção. “É uma grande alegria voltar a Muriaé, especialmente para receber esta belíssima homenagem da advocacia muriaeense. Tenho pela cidade um carinho muito especial, assim como pelos advogados e advogadas do município. Guardarei esta homenagem para sempre como uma lembrança inesquecível, não apenas da minha advocacia, mas da minha relação com a 36ª Subseção, tão brilhantemente presidida pela Drª Ana Paola. Ana Paola fez uma gestão brilhante, o que faz com que Muriaé se destaque no cenário de Minas Gerais como uma Subseção das mais atuantes, dinâmicas e mais desenvolvidas”, considera.