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Tchau, querida, mas só por enquanto

Parafraseando o Lula, sem dúvida, o personagem central de toda essa bagunça que tomou conta do Brasil nos últimos anos, nunca antes na História deste país se discutiu tanto sobre política com tantos ingredientes apimentados.

A jovem democracia brasileira, mais uma vez, foi colocada à prova, e poderia ter saído deste imbróglio todo bem mais fortalecida. O fato concreto é que, dos últimos quatro presidentes da República eleitos pelo voto direto, dois deles foram sumariamente defenestrados. E não se deve creditar os processos de impeachment, tanto de Fernando Collor como da Dilma, exclusivamente à ação dos integrantes do Congresso Nacional. Se no impeachment de Collor teve a ação devastadora dos “caras pintadas”, no da Dilma Rousseff teve a ação dos roncos das ruas e os “panelaços” promovidos pelo povo, que já não aguentava mais os desmandos, a falta de competência administrativa e a corrupção institucionalizada nestes 13 anos de governo petista.  Por isso afirmei aqui neste espaço, mais de uma dezena de vezes, que o povo põe no poder, e se quiser, o povo tira do poder.

Não vou entrar no mérito dos argumentos da defesa da ex-presidente no que se refere ao tal “golpe parlamentar” ou simplesmente “golpe”. O fato é que, além das “pedaladas fiscais” ou contabilidade criativa, como queiram, e os decretos suplementares editados sem a autorização do Congresso, atos que constituíram um fragrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei criada exatamente para extirpar das administrações públicas os abusos cometidos pelo poder Executivo em fim de mandato, era impossível não colocar na conta do governo petista o conjunto da obra. A paralisia marcada pela recessão, a falta de crescimento do país, os atuais 12 milhões de desempregados, a precariedade dos serviços da saúde pública, entre outros fatores aliados a um momento em que se aflora o maior assalto às estatais brasileiras descoberto pela “Lava-Jato”, tornou-se insustentável a permanência da presidente da República. Chega. O povo, ansioso, exigiu do Congresso um basta nessa bandalheira toda.

Foi patética a defesa feita pela ex-presidente durante o seu julgamento no Senado Federal. A não ser que, como estratégia, ela quisesse apenas demarcar a sua posição na História. A um turbilhão de questionamentos feitos pelos senadores, ela tinha, na ponta da língua, sempre as mesmas respostas. Um verdadeiro circo montado para questionar o inquestionável ou tentar justificar o injustificável. Mas deu certo. O Senado, que mais parece uma confraria, salvo algumas exceções, resolveu rasgar a Constituição. Pior, nas barbas do ministro do STF, Lewandoviski, que tem a obrigação de ser o guardião da Carta Magna. Se o Senado, por ampla maioria, reconheceu que houve crime de responsabilidade, jamais poderia usar a benevolência de garantir à presidente os seus direitos políticos. No artigo 52 da Constituição que trata da competência do Senado para julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade, no seu parágrafo único diz textualmente: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos (grifo nosso), para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Foi, portanto, uma punição “meia boca”, que abre um precedente sério para outros casos a serem julgados, inclusive no caso específico do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que poderá buscar a isonomia no seu julgamento que está próximo de acontecer. Abriram-se as portas da ilegalidade. O mau político pode ser cassado, mas não se perde o direito de continuar a enganar o povo.

Se o STF não revisar essa anomalia que o Senado impôs à Constituição Federal, a Dona Dilma, em que pese todo o mal que ela fez ao Brasil com a sua administração desastrosa, estará aí livre, leve e solta para candidatar-se a qualquer cargo eletivo nas próximas eleições. É esse o Brasil do faz de conta. Acredite quem quiser, mas é assim que funciona.

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