A sessão semanal da Câmara de Muriaé, que aconteceu dia 28, teve a votação e discussão de vários projetos e, dentre os aprovados, está o que implanta o Orçamento Participativo na cidade.

A Emenda à Lei Orgânica Nº 01 /2023, de autoria dos Vereadores Ademar Camerino (MDB), Anderson da Caixa (PSD), Afonso da Saúde (PTB), Celsinho (PSD), Christian Tanus Bahia (PTB), Delsinho Amaro (SOLIDARIEDADE), Devail (PP), Evandro Cheroso (CIDADANIA), Dr. Frederico (PTB), Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), Drª Miriam Facchini (PP), Delegado Rangel (PSB), Reginaldo Roriz (PDT), Valdinei Lacerda (PSD), Lelei (PSD) e Ciso (PL) foi aprovada em segunda e última votação na Câmara.

A proposta objetiva perenizar o orçamento participativo na estrutura da Lei Orçamentária Anual e garantir sua execução, tendo em vista a grande mobilização e a expectativa da população. Partindo do princípio de que a Lei de Responsabilidade Fiscal reza a participação popular nos planos e orçamentos da Administração pública, tendo como instrumento de grande valia a ser implantado para suprir esta premissa: o orçamento participativo. Através dele é possível alcançar o que é realmente necessário para a população.

Além disso, o planejamento e as execuções do Orçamento se tornam mais transparentes, objetivas, eficientes, eficazes e satisfatórias. Com essa medida, busca-se incentivar as pessoas a tornarem-se cidadãos ativos e a se envolverem nas políticas públicas municipais, aumentando o interesse da sociedade em relação à gestão pública.