Reforma Tributária: CNM reforça importância de atender as reivindicações dos Municípios em Congresso Mineiro
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou a importância de aprovar pontos defendidos pelo movimento municipalista no texto da Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. As sugestões da entidade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 foram enfatizadas pelo líder municipalista nesta terça-feira, 9 de maio, durante a abertura do 38 º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
No ano passado, a Confederação sugeriu 11 emendas ao texto da PEC 110/2019 ao ex-senador Roberto Rocha, então relator da matéria. Dentre as medidas defendidas pela CNM com o apoio das entidades estaduais representativas de Municípios do país estão o aumento da participação dos Municípios no bolo tributário com o compartilhamento de receitas, evitar perdas aos cofres municipais, preservar a autonomia dos Municípios e a mudança da origem para o destino na cobrança de tributos.
Nesse contexto, o movimento municipalista reivindica a unificação da base tributária de consumo entre bens e serviços e a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) em um novo tributo gerido por Estados e Municípios em que a receita ficará com o Estado e Município em que ocorreu o consumo.
A ampliação da autonomia tributária de Municípios ao permitir que sejam tributados todos os bens e serviços consumidos na sua jurisdição, regras de transição para evitar perdas às prefeituras e a distribuição justa que beneficie cidades de grande e pequeno porte são outros pontos defendidos pela Confederação.
Ziulkoski enfatizou que a entidade está acompanhando os debates da Reforma Tributária no Congresso e em contato com o atual relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O líder municipalista reafirmou que a proposta só terá o apoio dos Municípios se as sugestões forem atendidas pelos congressistas. “Somente apoiaremos uma reforma se as emendas apresentadas na PEC 110/2019 forem recepcionadas no novo texto e se garantidas todas as nossas premissas com simulações de cenários”, pontuou o líder municipalista.