Já há algum tempo que venho fazendo críticas aqui neste espaço sobre o estapafúrdio quadro partidário no Brasil. Atualmente, existem 35 partidos legalizados, sendo que, desses, apenas 27 têm representação no Congresso Nacional. É bom que se diga que ainda há outros na fila tentando a sua legalização.

O aumento desordenado de partidos políticos, conhecido como fragmentação partidária, só aconteceu devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a cláusula de barreira, julgando-a inconstitucional. Chamada também de cláusula de exclusão, a norma impedia ou restringia o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançasse determinado número de votos. No caso, a regra determinava que partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam, por exemplo, direito ao Fundo Partidário, ficando restrito também o seu acesso à propaganda eleitoral em redes de rádio e de TV. Desde que o STF derrubou a cláusula de barreira, se instalou a anarquia partidária no país. Partidos sem nenhuma representatividade e que foram criados sem programas definidos ou sem ideologias próprias servem hoje apenas para os conchavos espúrios, uma distorção do sistema pluripartidarista do país, que deveria ter como escopo principal o serviço pleno da democracia.

Grande parte dos pequenos partidos existentes no Brasil são legendas de aluguel, praticantes do fisiologismo barato e que visam simplesmente o acesso ao bolo do Fundo Partidário e à propaganda na mídia, mesmo que seja por poucos segundos, com a exposição de figuras sem nenhuma expressão na política nacional. Há tempos, li no jornal O Globo um artigo assinado por Roberto Romano, professor de Filosofia Política e Ética da Unicamp, que entre outros comentários sobre a legislação atual, escreveu o seguinte: “Cobram a fidelidade do político ao partido. Não se questiona a fidelidade ao programa, que é o que legitima o partido. O problema é que a base da legitimidade democrática é a legitimidade partidária”. Portanto, um partido sem um programa e sem ideologia é uma partido ilegítimo. Na verdade, esse tipo de partido, que anda perambulando dentro do sistema político brasileiro, presta um grande desserviço à democracia e à nação.

Há ainda mais duas questões que considero uma aberração na atual conjuntura. A primeira se refere às coligações nas eleições proporcionais, que permitem o chamado “efeito Tiririca”. São os conhecidos puxadores de votos, ou seja, vota-se num candidato e elege-se outro, às vezes, um candidato que o eleitor jamais viu falar o seu nome. A segunda trata-se dos conhecidos senadores sem voto. São os suplentes de senadores, parentes ou amigos do titular, que assumem a sua vaga no caso de licença, afastamento ou quando eles são alçados a outros cargos do primeiro escalão do governo, como ministro, por exemplo. Hoje, um em cada cinco senadores que exercem o cargo não recebeu um voto sequer. Dos 81 senadores que exercem a sua atividade parlamentar no Senado, 16 deles nunca receberam votos e vão ajudar a decidir qual será o destino da presidenta Dilma no próximo mês.

São essas distorções da legislação que permitem as brechas por onde permeiam os conchavos espúrios que emporcalham a política brasileira. Fazer política é próprio da democracia. Não há nenhum demérito em ser um político. Basta que o candidato seja honesto, tenha propostas viáveis e honre a sua representatividade. A política e os políticos estão tão desacreditados no momento, que se eu fizer uma afirmativa dessa, numa roda de amigos ou na rua, certamente vou ouvir comentários irônicos. Uma verdadeira reforma política que corrija essas distorções é um gênero de primeira necessidade para se ganhar a confiança do povo.