Duas reuniões de comissão, uma nesta terça-feira (28/3/23) e a outra na quarta (29), vão discutir na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 358/23, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado. Enviado à Casa pelo governador, o projeto tramita em 1º turno e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião desta terça (28) será realizada às 9h30, no Auditório José Alencar, pela Comissão de Administração Pública, a próxima encarregada de dar parecer sobre o projeto. O objetivo é discutir os impactos do projeto de forma ampla.

Já a audiência de quarta (29), às 9h30, também no Auditório José Alencar, será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e vai tratar especificamente dos impactos do projeto nos serviços públicos da educação básica.