Após quase três horas de debates na Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (5), os projetos de lei que propõem salário zero para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, além do fim da verba indenizatória de gabinete, não foram votados como estava previsto e seguem sem definição.

As propostas foram retiradas de pauta em votação unânime, seguindo parecer das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Tomada de Contas, que se reuniram durante intervalo após cerca de duas horas e meia de reunião.

O plenário ficou lotado e o clima foi de tensão. O público ovacionava ou vaiava, conforme o teor das declarações.

Muitos pronunciamentos foram feitos na tribuna, inclusive o da professora e presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) de Muriaé, Sandra Lúcia Couto, que defendeu um outro projeto, só que de iniciativa popular, o qual propõe a redução dos salários dos políticos e secretários municipais em 50%. O projeto deve chegar à Casa Legislativa até novembro. A intenção dos idealizadores é que o PL seja votado e já tenha validade para 2016.

Outro ponto considerado decisivo para a não votação do projeto que propõe subsídio zero foi esclarecido pela advogada e assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Muriaé, Zélia Couri, que na tribuna explicou as consequências negativas que iriam trazer para a classe, como o congelamento dos salários dos servidores, pois a Constituição Federal estabelece que nenhum servidor do Poder Executivo pode ganhar mais que 70% do salário do seu chefe (prefeito). Sendo assim, a aprovação do projeto, na prática, resultaria no congelamento dos salários dos funcionários da Prefeitura e na impossibilidade de progressão de carreira.

Com a retirada da pauta, o projeto será estudado e novas alterações devem surgir. Os vereadores afirmam que querem decidir pelo melhor para a população e sem causar prejuízos para os servidores municipais.

Atualmente, o salário bruto de vereador em Muriaé, inclusive do presidente da Câmara, é de R$ 10.946,88, e cada um deles tem direito a verba de gabinete indenizatória de até R$ 4.707.14 ao mês. Já o cargo de prefeito tem remuneração de R$ 28.868,56, e o de vice-prefeito, R$ 14.734,10. Os secretários recebem quase R$ 11 mil de subsídio.

*Assista ao vídeo da decisão na TV A NOTÍCIA, que está no lado direito do site.