O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã de quarta-feira (16), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 27/15, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que impõe às unidades do Sistema Único da Saúde (SUS) a realização das cirurgias de reconstrução de mama. A proposição assegura a cirurgia nas mulheres que foram submetidas à mastectomia (retirada da mama) total ou parcial decorrente de tratamento de câncer.

De acordo com o projeto aprovado, quando existirem condições técnicas e clínicas favoráveis, atestadas em laudo médico, a cirurgia plástica reconstrutiva de mama será efetuada, mediante autorização expressa da paciente, no mesmo ato cirúrgico da mastectomia total ou parcial.

Caso a cirurgia não seja realizada no mesmo ato, o médico responsável pela mastectomia apresentará, por escrito, os motivos para a não realização da cirurgia plástica reconstrutiva. Nesses casos, a paciente será encaminhada para acompanhamento clínico e, atestadas as condições técnicas e clínicas, terá garantida a realização da cirurgia plástica reconstrutiva.

Em sua declaração de voto, o deputado Doutor Wilson Batista destacou a importância do projeto para garantir a dignidade da mulher submetida ao procedimento devido ao câncer. “O que queremos é que a reconstrução mamária seja feita logo após a mastectomia, nos casos indicados. A reconstrução ajuda as mulheres a levantarem a autoestima e recomeçarem suas vidas”, afirma.

Após ser aprovado em redação final, o projeto seguirá para sanção do governador.