Prefeito envia à Câmara projeto de lei que propõe nova base de cálculo para a COSIP
O prefeito Aloysio Aquino enviou à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (14), o Projeto de Lei 1.998, que propõe a alteração da Lei 5.114/2015, estabelecendo nova base de cálculo para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), o que irá reduzir “sensivelmente” os valores do tributo.
Em nota enviada à imprensa, o Executivo municipal informa que aguarda “apenas a aprovação da referida Lei pela Câmara Municipal para que os novos valores entrem em vigor”. Recentemente, os valores cobrados pela taxa gerou polêmica na cidade.