Lançado no fim de novembro pela Prefeitura de Muriaé, o programa “Tudo em Dia” – que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para contribuintes que renegociarem seus débitos com o município – ainda conta com baixo índice de adesão.

Segundo informações do setor de Dívida Ativa da Prefeitura, dos débitos de aproximadamente R$42 milhões que os contribuintes têm com o município atualmente, apenas pouco mais de R$3 milhões já foram renegociados – o equivalente a 8% do montante total.

Os contribuintes têm somente até o dia 30 de dezembro deste ano para realizarem o refinanciamento das dívidas junto à Prefeitura. Vale lembrar que, em atendimento à legislação eleitoral, este prazo é final e improrrogável.

O atendimento à população acontece no setor de Dívida Ativa, localizado no pavimento térreo do Centro Administrativo, em horário especial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.

Confira, abaixo, os percentuais de redução de juros e multas concedidos pelo programa Tudo em Dia:

A) Pagamento total da dívida à vista: desconto de 100% sobre os juros e de 80% sobre a multa;

B) Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 100% sobre os juros e de 60% sobre a multa;

C) Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 90% sobre os juros e de 50% sobre a multa;

D) Parcelamento em até 50 vezes (válido apenas para dívidas acima de R$60 mil): desconto de 90% sobre os juros e de 50% sobre a multa;

E) Reparcelamento, em até 12 vezes, do saldo devedor de dívidas que já tenham sido refinanciadas e que estejam em dia: desconto de 100% sobre os juros e de 100% sobre a multa.