O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou o programa Nota Fiscal Mineira (NFM) para incentivar os consumidores a solicitarem a nota fiscal nas compras, com a chance de ganhar prêmios em dinheiro que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.

O programa, anunciado pelo governador Romeu Zema, visa combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do estado. Ao cadastrar o CPF no aplicativo NFM e pedir a nota fiscal, os consumidores concorrem a prêmios semanais, mensais e anuais. Além disso, entidades de assistência social indicadas pelos ganhadores também receberão prêmios. A expectativa é que o programa gere um acréscimo de R$ 80 milhões por ano na receita tributária.

O governador Romeu Zema e o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, fizeram o anúncio em coletiva de imprensa.

“Vale ressaltar que os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios. Nós queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que já existe em outros estados. Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado”, destacou o governador.

“A iniciativa vai gerar recursos para que possamos investir naquilo que é importante, como saúde, educação e melhorias na segurança pública”, detalhou Romeu Zema.

Romeu Zema reforçou a importância da Nota Fiscal Mineira como ferramenta que premiará a população e vai resultar em mais investimentos em políticas públicas.

“É um avanço muito grande para Minas Gerais. Com a iniciativa, o mineiro passa a ter a oportunidade de concorrer a prêmios sem gastar nada. Basta pedir o CPF na nota e ele estará concorrendo. Caso seja contemplado, pode indicar uma instituição filantrópica que também receberá prêmio equivalente. Então, é um avanço muito grande para Minas”, acrescentou o governador.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o programa funcionará com o objetivo de promover o combate à sonegação de impostos, além estimular a prática da cidadania fiscal de todos os consumidores.

“O programa funcionará como uma indução para buscar uma concorrência mais perfeita para todos que compram e investem em Minas Gerais. Não sabemos exatamente o tamanho da sonegação, mas ela ocorre. Então, a partir de agora, vamos acompanhar isso à medida em que a nota fiscal passa a ser exigida pela população. Mas, o principal benefício é para quem investe em Minas, que terá um ambiente concorrencial adequado. Quando todo mundo paga tributo, todos pagam menos, o estado se fortalece e o retorno é realizado em investimentos para a população”, disse.

Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.

O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado. Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.