Governo de Minas busca, em conjunto com Ministério da Fazenda, prorrogar prazo de adesão ao RRF
O governador de Minas, Romeu Zema, esteve em Brasília na terça-feira (22) para discutir soluções para a dívida de Minas Gerais com a União. Após ser apresentado à proposta de alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal elaborada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Zema se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro se colocou à disposição para buscar, em conjunto com o Governo de Minas, uma solução a fim de postergar o prazo de adesão ao RRF. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal coloca como data limite para o Estado concluir sua adesão ao Regime o dia 20/12.
“Nós temos uma questão importante que é o prazo até dia 20 de dezembro para concluir a adesão ao RRF. Nós passamos isso para o ministro Fernando Haddad, e estaremos encaminhando, ainda hoje, um ofício para o Ministério da Fazenda para que o mesmo, juntamente com a nossa Secretaria de Fazenda e Advocacia-Geral, avaliem um modo de, em conjunto, tanto o Governo de Minas quanto o Governo Federal possam, no Supremo Tribunal Federal, estudar uma forma de prorrogar esse prazo do dia 20 de dezembro. Então eu saio daqui extremamente satisfeito e esperançoso”, disse o governador.