Enquanto Minas Gerais corre contra o tempo para promover a inscrição de seus municípios na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para o Estado, A Fundarte de Muriaé anunciou em sua página oficial que está prestes a assinar o Termo de Adesão e entrar no calendário nacional de repasses de recursos.

De acordo com o texto, “O Ministério da Cultura autorizou o Plano de Ação Participativo de Muriaé para implementar a Lei Paulo Gustavo na nossa cidade. Junto, a Prefeitura de Muriaé, a Fundarte e o Conselho Municipal de Política Cultura – CMPC estão comprometidos em dialogar com a comunidade de artistas e produtores culturais para garantir o sucesso dessa nova fase”, informa.

O prazo para as adesões termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram. O tema foi destacado na reunião de prestação de contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizada dia 26 de junho, na ALMG.

O secretário Leônidas José de Oliveira foi questionado por diversos parlamentares sobre a necessidade de reforçar a mobilização nos municípios. “Procuradores locais estão falando para os prefeitos não aderirem porque terão problemas com o Ministério Público. Precisamos desconstruir isso”, alertou o deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

A reunião de prestação de contas da Secult foi realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Leônidas Oliveira relatou que a Secult já esteve em 168 municípios e que tem feito lives, assim como Ministério da Cultura (MinC), para incentivar e esclarecer os municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. Ainda segundo ele, a Rede Minas e rádios do interior também estão com campanha no ar. “Enviamos ofício a todos os secretários municipais. Temos esperança de chegar a 700 municípios até o prazo final”, afirmou.