Governo de Minas anuncia pagamento de férias-prêmio

O Governo de Minas anunciou, hoje (16), a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões, apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores. O governo do estado já definiu o cronograma de pagamentos do benefício que foi extinto em 2004, mas deixou de ser pago a servidores que tinham direito adquirido.  O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única.

O primeiro pagamento, de cerca de R$ 210 milhões, será efetuado dia 27 de setembro, de acordo com o Governo do Estado, e vai contemplar mais de 12 mil servidores, aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber. Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizarão cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado.

O pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie foi paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018. A atual gestão retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.