A primeira infância foi o tema tratado no Auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sequência à programação do VII Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação do TCEMG e XIX Encontro Estadual da UNCME/MG.

A coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/MG), Galdina Arrais, realçou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais, mais que fiscalizar, tem priorizado orientar os municípios mineiros na aplicação dos recursos destinados à educação de forma que sejam revertidos em benefícios para a primeira infância e para o desenvolvimento da criança. Ela também destacou a representatividade mineira no evento e disse sobre a importância da filiação dos municípios à UNCME.

O primeiro painel foi sobre “os tribunais de contas e as políticas públicas para a primeira infância”, conduzido pelo conselheiro Edson Ferrari, do TCEGO, que destacou a necessidade de os tribunais de contas fiscalizarem devidamente os recursos para a primeira infância para garantir direitos da educação infantil.

Em seguida, “a construção coletiva dos planos municipais pela primeira infância em Minas Gerais”, foi a palestra apresentada pela jornalista Desirée Ruas, que é coordenadora do movimento BH pela Infância. Ela lembrou que a primeira infância é uma janela de primeiras oportunidades do ser humano e por isso deve ser prioridade absoluta da família e das políticas públicas. Os debates foram mediados por Galdina Arrais.

Os outros enfoques foram trazidos de forma remota e mediados pela diretora da Escola de Contas, Naila Garcia Mourthé.

Desafios e possibilidades do planejamento educacional para estados e municípios foi tratado pelo conselheiro substituto Gerson Sicca, do TCESC, que salientou o papel dos planos de educação no atual cenário e falou também sobre o diálogo que deve acontecer entre os tribunais de contas e os conselhos de educação para a gestão pública educacional no país.

O descumprimento do PNE-2024, a Conae e a tramitação executivo-legislativo: participação social, conjuntura política e desafios estruturais para a construção de um plano novo foi a palestra da coordenadora geral da campanha nacional pelo direito à educação, Andressa Pellandra, que apresentou um panorama de retrocessos na realidade do país que descumpre diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Os conselheiros de educação participaram com propostas e perguntas a cada painel.