EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MURIAÉ – MG, inscrito no CNPJ sob o nº 26.116.434/0001-45, com sede na Rua Sinval Florêncio da Silva, nº 90, Centro, Muriaé/MG, por intermédio de sua Presidente, Wanderléa Cardoso da Silva Rodrigues, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, associados ou não, abrangendo a totalidade da categoria representada e pretendida, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, destinada à inclusão de Ervália/MG e Palma/MG na base territorial, à exclusão de Argirita/MG e Faria Lemos/MG da descrição constante do Estatuto Social e à previsão do pagamento de pró-labore ao/s dirigentes sindicais.BASE TERRITORIAL ATUAL: municípios de Antônio Prado de Minas, Barão de Monte Alto, Espera Feliz, Eugenópolis, Fervedouro, Laranjal, Leopoldina, Miradouro, Miraí, Muriaé, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória, São Sebastião da Vargem Alegre, Tombos e Vieiras, todos no Estado de Minas Gerais.BASE TERRITORIAL PRETENDIDA: municípios de Antônio Prado de Minas, Barão de Monte Alto, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Fervedouro, Laranjal, Leopoldina, Miradouro, Miraí, Muriaé, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória, São Sebastião da Vargem Alegre, Tombos e Vieiras, todos no Estado de Minas Gerais. A proposta inclui Ervália e Palma e retira Argirita e Faria Lemos do texto estatutário, preservada a categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais.A Assembleia será realizada nas seguintes condições:Data: 07 de dezembro de 2026 (segunda-feira). Local: Sede do Sindicato, Rua Sinval Florêncio da Silva, nº 90, Centro, Muriaé/MG.Primeira convocação: 17h.Segunda convocação: 17h30, observadas as disposições estatutárias relativas ao quórum de instalação e deliberação. ORDEM DO DIA: 1. Deliberação sobre a ampliação da base territorial do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé – MG, mediante inclusão dos municípios de Ervália/MG e Palma/MG, preservada integralmente a categoria profissional atualmente representada. 2. Discussão e deliberação sobre a exclusão dos municípios de Argirita/MG e Faria Lemos/MG da descrição da base territorial constante do Estatuto Social, para saneamento das divergências documentais apontadas pelo MTE. 3. Discussão e aprovação da nova redação do dispositivo estatutário relativo à base territorial e do Estatuto Social consolidado, contemplando a inclusão de Ervália/MG e Palma/MG e a exclusão de Argirita/MG e Faria Lemos/MG, preservada a categoria profissional atualmente representada. 4. Discussão e aprovação da nova redação do dispositivo estatutário relativo à previsão do pagamento de pró-labore ao/s dirigentes sindicais. 5. Autorização à Diretoria para adotar as providências administrativas e registrais necessárias à formalização da alteração estatutária perante o Cartório competente e o Ministério do Trabalho e Emprego, mediante atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.Muriaé/MG, 11 de novembro de 2026.Wanderléa Cardoso da Silva Rodrigues.Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé – MG