Começa nesta sexta-feira (26) e prossegue até o dia 30 de setembro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O mutirão será realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado. Muriaé está entre as cidades participantes.

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

COMO PARTICIPAR – Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Caso não seja possível, o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.

A Defensoria Pública da Comarca de Muriaé está localizada no térreo do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro. Mais informações pelo telefone (32) 3722-3467.