As farmácias e drogarias de Muriaé podem agora funcionar sem restrição de horário. A norma começou a valer no dia 5 deste mês, data da publicação do Decreto Municipal nº 7.981, de 1º de junho de 2017, que regulamenta a questão. Atualmente, as farmácias funcionam de 8h às 19h de segunda a sexta-feira e de 8h às 12h nos sábados.

O documento, que atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, anula artigo de outro decreto, publicado em 2010, que determinava horários rígidos para o funcionamento dos estabelecimentos que não estivessem de plantão. Segundo a Prefeitura, com a medida, espera-se que os consumidores tenham mais benefícios ao buscar por medicamentos, levando em consideração fatores como preço e disponibilidade dos produtos, além de qualidade de atendimento a qualquer hora do dia. Vale lembrar ainda que o sistema de rodízio entre as farmácias para cumprimento dos plantões diários continua valendo, de acordo com o que determina a legislação federal.

“Na prática, o que muda é que agora as farmácias passam a ter liberdade para criar seus próprios horários. O decreto não obriga os estabelecimentos a funcionarem em tempo estendido ou integral, ele apenas permite que isso seja feito pelas drogarias que tiverem interesse em ficar mais horas com suas portas abertas ao público. Fica a critério de cada uma”, explica o prefeito Grego, frisando que a farmácia ou drogaria que optar por não funcionar depois das 19h (exceto nos dias de plantão), não será multada.

Muitos proprietários de farmácias e drogarias independentes de Muriaé ficaram receosos com a medida. Para esclarecer pontos relativos ao decreto, principalmente no que diz respeito ao horário de funcionamento das farmácias, foi realizada uma reunião na manhã de quarta-feira (6), no Centro Administrativo. O encontro teve a participação do prefeito Grego, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Magno de Oliveira, e do procurador jurídico da Prefeitura de Muriaé, Ricardo Bersan, além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e de drogarias da cidade.