Acordos de cooperação técnica marcam campanha pelo fim da violência contra as mulheres

A campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada desde 2003 no Brasil, foi marcada pela assinatura, na segunda-feira (22), de dois acordos de cooperação técnica no Palácio da Justiça, antiga sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.  O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, representou o presidente Gilson Soares Lemes na solenidade, que contou com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e também com representantes do Governo do Estado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

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O primeiro acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, e a Federação dos Serviços de Minas Gerais. O objetivo é a execução de ações do Projeto Salve uma Mulher, voltadas à conscientização e sensibilização em prol do enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ideia é disponibilizar material informativo e educativo sobre a violência contra a mulher, atividades de capacitação, campanhas informativas sobre prevenção à violência contra as mulheres e a rede de atendimento, entre outras iniciativas de promoção da equidade e do respeito no ambiente laboral.

A outra parceria assinada prevê a junção de esforços para disponibilizar linhas de crédito para mulheres microempreendedoras, que buscam capacitação e desenvolvimento de competências empreendedoras, com concessão de bônus de adimplência às mulheres participantes do Projeto Qualifica. Esse termo de cooperação técnica foi firmado entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Central e Oeste Mineiro – Sicoob/Divicred.

Ainda no evento, a ministra Damares Alves recebeu o Selo Mulheres Libertas, iniciativa inédita da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, para certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade civil que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres. Ela recebeu ainda a moeda comemorativa dos 147 anos de criação da Justiça da Segunda Instância pelo Decreto Imperial 2.342, de 1873, cunhada com imagens do antigo Tribunal da Relação em Ouro Preto, do Palácio da Justiça Rodrigues Campos e da atual sede do TJMG.

Foram agraciadas também com a moeda do TJMG a secretária nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto; a deputada federal Greyce Elias e a secretária de estado de Desenvolvimento de Minas Gerais, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.

O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, disse ser uma honra para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sediar a cerimônia. “Em nome do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, ressalto a importância desta campanha de mobilização global, idealizada em 1991 por um grupo de feministas, e que envolve 160 países. Denunciar esses crimes; punir os agressores; fortalecer a rede de proteção para o empoderamento e a emancipação econômica, social e emocional das vítimas; criar espaços de reflexão para que os homens não perpetuem o padrão de violência; e disseminar informações sobre o tema para todos e todas. Esse é, em síntese, o trabalho que precisa ser feito e que abrange várias frentes”,  destacou o desembargador.