Por meio de um programa desenvolvido pela Prefeitura de Muriaé, os contribuintes que estiverem em débito com o poder público municipal podem ter descontos em juros e multas de dívidas públicas. O “Tudo em Dia”, que será extensivo ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), está em fase final de elaboração e deve ser enviado à Câmara de Vereadores para aprovação até a próxima semana.

O anúncio foi feito pelo prefeito Aloysio Aquino, durante entrevista coletiva à imprensa realizada na tarde desta terça-feira (3), no Centro Administrativo. De acordo com o prefeito, esta é “uma oportunidade rara para que todos aqueles que tenham dívidas com o poder público possam colocar sua situação fiscal em dia, especialmente quando levamos consideração o momento de crise que o nosso país atravessa”.

Caso o texto seja aprovado, os contribuintes poderão fazer a adesão ao programa até o dia 30 de dezembro deste ano. A ideia é de que sejam disponibilizadas opções de pagamento à vista ou parcelado em seis ou 12 vezes, de acordo com as possibilidades de cada um. Os percentuais de desconto ainda estão sendo estudados e serão divulgados nos próximos dias. Há a possibilidade também do programa abranger as ações que já estão ajuizadas. “Estamos certos de que os vereadores votarão a favor da população e aprovem este projeto, permitindo que os muriaeenses possam ter descontos nas multas e nos juros ao realizarem o pagamento dos tributos em atraso”, destaca o prefeito.

O procurador jurídico do município, Eduardo Marge, ressalta que não se pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dar descontos no valor do capital, apenas nos juros e multas, que são, segundo ele, o que agravam mais o débito tributário. “Os juros e as multas chegam a triplicar o valor de uma dívida”, afirma.

Ainda segundo Eduardo, quem está em dívida com o município tem o nome inscrito na dívida ativa e pode ser protestado, além de ficar impedido de tirar certidões, vender o imóvel e fazer compras, inclusive no comércio. “O proprietário também pode perder o imóvel por conta de dívida do IPTU”, alerta o procurador jurídico. Atualmente, cerca de mil execuções fiscais estão em andamento. No Demsur, o montante de débitos recebíveis dos usuários com a autarquia é de aproximadamente R$1,8 milhão.

A fim de agilizar o atendimento à população, o secretário municipal de Fazenda, Francisco Júnior, informou que o setor de Dívida Ativa será reforçado com mais atendentes e poderá, inclusive, funcionar durante o horário de almoço. Ainda segundo o secretário, além do contribuinte ficar em dia com os impostos municipais, as arrecadações podem ser transformadas em obras que beneficiem toda a população. “Aquele que tiver dúvidas se está ou não em déficit com o município, pode procurar a Prefeitura”, orienta.

Além do prefeito Aloysio Aquino, do secretário de Fazenda, Francisco Júnior e do procurador do município, Eduardo Marge, também participaram da entrevista coletiva o vice-prefeito, João Ciribelli, o chefe de Gabinete, Adellunar Marge e o diretor geral do Demsur, Rodrigo Guarçoni.