Em sessão ordinária, realizada no dia 21 de março, os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, física e/ou sexual.

Os critérios para a matrícula das crianças são a apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo delito. O projeto ainda garante a transferência de uma creche para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de sua segurança e das crianças.

Segundo o vereador Devail Gomes Corrêa (PP),autor do projeto, “as autoridades têm sido uma das principais responsáveis pela violência doméstica contra a mulher, uma vez que as instituições não priorizam a questão, omitindo-se de modo a contribuir pela perpetuação da situação”. Ele explica que as esparsas e tímidas iniciativas existentes nos serviços públicos de combate à violência, dependem do movimento organizado de mulheres que atuam sem grandes apoios governamentais.

Devail ressalta ainda que as crianças que provêm de lugares onde ocorre tal violência trazem consigo traumas pelo resto de suas vidas e regras de comportamento marcados pela revolta e pela tendência de praticar a mesma violência.