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Câmara aprova quase R$ 4 milhões em aberturas de créditos para o Executivo

Na sessão da Câmara desta semana foram discutidos e aprovados vários projetos, dentre eles, os que liberam a abertura de créditos para o Município no valor total de R$ 3.869.064,89. Os recursos são destinados à Saúde e Educação.

Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 22/2024, o Executivo ficou autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.695.161,74 para ser investido no Serviço de Atendimento Domiciliar – SAD/EMAP, no CAPS, na Saúde Prisional, no programa de informatização da APS, no Programa de Controle e Vigilância Sanitária, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na manutenção das atividades da Política Estadual de Promoção da Saúde – POEPS.

Já o Projeto de Lei Nº 31/2024 liberou crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil para a Educação investir em pagamento de pessoal, indenizações e restituições trabalhistas.

Enquanto o Projeto de Lei Nº 34/2024 proporcionou a liberação de crédito adicional especial na ordem de R$ 2.143.903,15 para investimentos na unidade de acolhimento Caps AD III, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II e III, política hospitalar (Valora Minas – Opera Mais Minas Gerais), aquisição de equipamentos educação permanente, custeio da unidade de acolhimento e consultório na rua, assistência de média e alta complexidade, práticas integradas e complementares, implantação do Centro de Atenção Psicossocial CAPS I, Programa Academia da Saúde e fortalecimento da vigilância em violências e acidentes de trânsito.

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