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Câmara aprova abertura de mais de R$ 5.2 milhões para área de saúde

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou a abertura de créditos ao Município na ordem de R$ 5.207.828,15 para serem totalmente investidos na área de saúde. Foram cinco projetos que destinaram recursos a diversos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.

A aprovação do Projeto de Lei Nº 125/2025 autorizou a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 443.841,31 para a Unidade de Acolhimento / CAPS.

Já o Projeto de Lei Nº 122/2024 teve aprovada a abertura de Crédito Adicional Especial na ordem de R$ 1.382.882,75 para manutenção das atividades da política estadual de promoção da saúde – POEPS, para o Projeto Provisório para Enfrentamento Arboviroses, para o Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS), a Prevenção de Endemias com Ênfase em Arboviroses, as ações de combate ao Aedes Aegypti, para a estratégia e fortalecimento da Vigilância Sanitária e para a organização da Atenção Primária.

O Projeto de Lei Nº119/2024 permitiu a abertura de Crédito Adicional Especial na ordem de R$ 313.751,20 destinado ao Projeto Provisório para Enfrentamento Arboviroses e para a Assistência Financeira Emergencial APS – equipe EMULTI, visando a contratação temporária de agentes de combate de endemias por aproximadamente 3 (três) meses. Esses, além da especificidade do serviço, também ofertarão informações que visam conscientizar e educar a população auxiliando o combate das doenças e evitando a proliferação de casos.

Enquanto o Projeto de Lei Nº 109/2024 liberou a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 542.941,24 para manutenção das atividades da Política Estadual de Promoção da Saúde – POEPS”, para o Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição e a manutenção das ações da Saúde Prisional.

Por fim, o Projeto de Lei Nº 103/2024 possibilitou a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 2.524.411,65 para manutenção do Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR SUS), para Módulo de Eletivas da Política Hospitalar – VALORA MINAS – OPERA MAIS, para a repriorização de saldos financeiros COVID-19 federal, a política hospitalar – VALORA EM SAÚDE, para a política de apoio e fortalecimento à Atenção Especializada e para a política hospitalar VALORA MINAS OPERA MAIS.

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