A sessão da Câmara de Muriaé desta semana discutiu e votou vários projetos do Executivo, aprovando a abertura de crédito na ordem de R$ 4.969,762,22 para investimentos em várias áreas do município, como saúde, educação, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e agricultura. Com o plenário cheio de servidores do município, os vereadores também aprovaram uma alteração no padrão de vencimento de vários cargos, beneficiando cerca de 500 trabalhadores concursados com a melhoria de seus vencimentos mensais.

Câmara aprova recursos para investimento em diversas áreas da Administração Municipal

O projeto de Lei Nº 08/2024 autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.066.011,50 para a Secretaria Municipal de Saúde atuar na prevenção da violência e promoção da paz, manutenção do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), implantação de políticas para a Rede Cegonha, descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica, manutenção de unidades incremento atenção básica PAB, para equipe de consultório de rua e controle e assistência das arboviroses urbanas.

O projeto de Lei Nº 08/2024 autorizou também a abertura de crédito suplementar de R$ 1.197.096,41 para pagamento de precatórios via Procuradoria Geral do Município.

Já o projeto de Lei Nº 09/2024 possibilitou a abertura de crédito adicional na ordem de R$ 599.251,00 para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração e para o Fundo Municipal de Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agricultura.

O projeto de Lei Nº 11/2024 destina crédito especial no valor de R$ 187.557,11 a programas e convênios da Secretaria Municipal de Educação, em especial, ao programa para o custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural de Muriaé.

Enquanto o projeto de Lei Nº 12/2024 aprovou abertura de crédito na importância de R$ 370 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais e ampliação e manutenção das atividades do Centro de Treinamento Profissionalizante.

O projeto de Lei Nº 13/2024 destinou crédito especial na ordem de R$ 25 mil para manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O projeto de Lei Nº 15/2024 autorizou o crédito especial de R$ 51 mil para manutenção das ações da saúde prisional, Programa Nacional de Gestão de Custos (CEAE) e para equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde.

E, por fim, o projeto de Lei Nº 15/2024 autorizou o município a abrir crédito especial na ordem de 473.846,20 para ações relacionadas às doenças crônicas, fortalecimento no enfrentamento da sífilis, programa Saúde na Escola, estruturação dos serviços de vigilância sanitária e fim da tuberculose como problema de saúde pública.

Vereadores beneficiam servidores com aprovação de alteração no padrão de vencimento

O Projeto de Lei Nº 69/2024, aprovado por unanimidade, alterou o padrão de vencimento dos cargos de Operador de Máquinas Pesadas, Topógrafo, Auxiliar Geral de Serviços e Obras, Oficial Geral de Serviços e Obras, Auxiliar de Enfermagem, Operador de Estação, Auxiliar de Limpeza Urbana, Assistente de Biblioteca, Técnico Agrícola, Médico Veterinário, Auxiliar de Serviços de Saneamento e Auxiliar de Serviços de Limpezas Urbanas. A alteração beneficiou cargos efetivos da Prefeitura, Demsur e Fundarte.

A alteração teve como objetivo valorizar e corrigir distorções em relação aos vencimentos dos servidores públicos que integram as carreiras abrangidas neste projeto de Lei.

Durante a sessão, o Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região esteve presente, representado por sua presidente Vandeléia Cardoso Silva e a advogada Zélia Couri, que fez uso da tribuna para defender a aprovação deste projeto, devido aos benefícios que concede a diversas carreiras do Executivo Municipal.