Objetivo é garantir segurança jurídica para eventos que não maltratam os animais

Com o objetivo de apoiar a realização de eventos equestres que garantam o bem-estar dos animais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou, na segunda-feira (13), a Frente Parlamentar em Defesa dos Rodeios em Minas Gerais, integrada por 29 parlamentares.

O lançamento aconteceu durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitada pelo deputado Douglas Melo (PSD), com a participação de diversos outros parlamentares.

O deputado Douglas Melo disse que, além da Frente Parlamentar, o setor também deverá contar em breve com um projeto de lei para trazer segurança jurídica para quem promove os eventos, algo que ele está preparando a partir de conversas com representantes da atividade.

O deputado lembrou que, em agosto de 2022, os organizadores de rodeios de Minas Gerais (ou festas de peão, como são frequentemente chamados no Brasil) foram surpreendidos por uma decisão judicial que suspendeu a realização desse tipo de evento.

Apesar de a decisão judicial ter sido anulada poucos dias depois, Douglas Melo disse que a frente parlamentar e o projeto de lei têm o objetivo de evitar que ocorra o cancelamento indiscriminado de rodeios e outros eventos, comprometendo uma atividade que hoje gera muitos empregos e valoriza a cultura do Estado. O setor fatura R$ 30 bilhões e emprega cerca de 3 milhões de pessoas.

O presidente em exercício da Federação de Rodeios de Minas Gerais (FRMG), Álvaro José Carneiro Júnior, afirmou que a iniciativa do deputado Douglas Melo já faz diferença para o setor. “Com ele, nós tivemos uma reunião com o Procurador Geral de Justiça onde, pela primeira vez, nós pudemos apresentar as demandas dos rodeios em Minas Gerais, para que não fiquemos a mercê de um certo terrorismo de ter nossos eventos cancelados às vésperas do início, como já aconteceu”, afirmou Carneiro.

O diretor da Confederação Nacional de Rodeios, Emílio Carlos dos Santos, que já foi presidente da Festa de Barretos (SP) por quatro vezes, disse que a organização desses eventos no Brasil se profissionalizou e melhorou muito nos últimos 30 anos. “Nosso setor gera mais empregos do que a indústria automobilística”, garantiu Santos. Sobre Barretos, ele acrescentou que os mineiros representam cerca de 23% do público participante, ficando atrás apenas dos paulistas, que são mais da metade.

O diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Guilherme Dias, disse que cada rodeio ou evento com animais de grande porte tem um veterinário responsável e que cabe ao órgão fiscalizar a atuação desse profissional, assim como os locais em que são realizadas as atividades.

Atualmente, os rodeios são regulamentados pela Lei federal 10.519, de 2022, e pela Portaria 1.391, do IMA. No entanto, Guilherme Dias afirmou que o governo já está preparando um novo projeto de lei de defesa sanitária animal que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa em breve.