A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 76/23, que altera a Lei nº 21.970/2016, voltada à proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos.
A proposta, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), determina que as campanhas educativas promovidas pelo poder público passem a destacar, além dos benefícios já previstos à saúde e ao controle reprodutivo, a castração cirúrgica como forma de prevenção do câncer em animais.
“Precisamos reforçar, de forma clara, que a castração não é apenas uma medida de controle populacional, mas uma questão de saúde. Ela previne doenças graves, como o câncer, e garante mais qualidade de vida para os animais. A informação é essencial para que os tutores façam escolhas conscientes”, afirmou o deputado.
Atualmente, o poder público já oferece o serviço de castração gratuita, principalmente para famílias de baixa renda e protetores independentes. A expectativa é que, com a nova lei, mais tutores sejam informados e incentivados a procurar o serviço.
O projeto de lei segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).