Vereadores aprovam projetos nas áreas de educação e saúde e em benefício ao meio rural
Durante a reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (14), foram apreciados e votados requerimentos, indicações e moções dos vereadores ao Poder Executivo para obtenção de documentos para melhor fiscalização e acompanhamento de ações do município.
Também foi aprovada permissão à Prefeitura de Muriaé firmar convênio com a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) para receber, através de termo de cessão de uso, tratores, máquinas motoniveladoras patrol (ou outra assemelhada), com o objetivo de fomentar as atividades econômicas na Zona Rural do município, melhorando as condições de vida do homem do campo.
Outro projeto aprovado permite à Prefeitura abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 85.467,50, para a manutenção das atividades do programa de saúde bucal – execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo.
Outro PL aprovado permite abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária, na ordem de R$ 737.042,00, visando aproveitar recursos financeiros e à disposição do município para serem aplicados na educação.
De autoria do vereador Manoel Carvalho, foi aprovado projeto para que as instituições de ensino do município disponibilizem ledores para alunos deficientes visuais, visando promover a inclusão dos deficientes visuais nas redes de ensino, e outro que visa a disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos postos de saúde de Muriaé, uma vez que existe demanda de pacientes nesta especialidade.