Na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo municipal que autoriza o município a firmar acordo em ação de desapropriação em imóvel na Rua José Augusto de Abreu, 121, bairro Safira, até o limite de R$380 mil, somados aos rendimentos da conta judicial. O PL foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto aprovado de autoria do Poder Executivo abre crédito adicional suplementar na LOA, no valor de R$615mil, para manutenção das atividades do Centro Especializado Odontológico (CEO) e manutenção das atividades da Rede de Urgência e Emergência (Samu e UPA).

Outro PL aprovado do Executivo foi o que abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária, no valor de R$192.330,00, para manutenção de atividades da Secretaria Municipal de Saúde, atividades administrativas do setor de transportes e Estratégia Saúde da Família e Programa de Controle e Vigilância Epidemiológica.

TRIBUNA LIVRE – Face aos inúmeros pedidos para utilização da Tribuna Livre durante as sessões ordinárias da Câmara de Muriaé, a presidente Helena Carvalho disse que seguirá normas preceituadas no regimento interno da Casa, o qual preconiza solicitação com 48 horas de antecedência (dois dias úteis) para participar da tribuna, indicando motivo e tema a ser abordado, bem como a entidade que representa, citando nome do presidente ou coordenador com referidos contatos. “Além de ter um assunto relevante para ser colocado em debate, o interlocutor precisa ficar atento ao prazo de cinco minutos que a palavra é franqueada para evitar desvios para outros temas”, enfatiza Helena Carvalho.

ESTACIONAMENTO ROTATIVO – O coordenador da Pastoral do Trânsito da Paróquia São Paulo, Sérgio Orondino, usou a Tribuna Livre da Câmara para pedir que a presidência da Casa Legislativa e os demais vereadores realizem uma audiência pública sobre o trânsito na cidade, principalmente quanto à falta de vagas de estacionamento nas ruas do hipercentro, no que é chamado de rotativo. “Apenas com multa será possível organizar o trânsito do município e, por isto, gostaria que uma audiência pública sobre o trânsito fosse realizada para que possamos entender o que se passa e o motivo na não colocação em prática deste sistema”, indaga ele.

A presidente da Câmara, vereadora Helena Carvalho, informou a Sérgio Orondino que uma audiência neste sentido já foi convocada e acontecerá no dia 31 de maio, motivada por outros requerimentos feitos anteriormente por cidadãos que também usaram a tribuna.

COMBATE À HOMOFOBIA – Em seguida, a presidente passou a palavra para Caic Henriques, estudante da Faculdade Redentor em Itaperuna (RJ) e que representa a ONG LGBT de Muriaé. Ele lembrou o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o 17 de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. “Hoje, o Brasil tem o maior índice de assassinatos contra homossexuais do mundo. Também morrem pessoas heterossexuais que são confundidas pelos agressores. Precisamos entender que são situações absurdas e discriminações que acontecem em diversos lugares, mas temos que reverter este quadro em nosso país”, enfatiza.