Os vereadores aprovaram cinco projetos durante a reunião ordinária desta terça-feira (22), como o que autoriza o município a doar terreno para UNIDOCKTOR, o que visa equiparar atividades afins do Demsur e Prefeitura, o que torna o Quinta das Flores um bairro de residência unifamiliar, um de nomeação de rua no bairro São Joaquim e o que autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA).

DOAÇÃO DE TERRENO PARA UNIDOCKTOR – Por meio da Lei 5.341/2016, foi autorizada a doação de um terreno de aproximadamente 6 mil m² para a instalação em Muriaé da União Acadêmica de Educação e Cultura Docktor Ltda (UNIDOCKTOR), com a finalidade de construção de um campus universitário para abrigar diversos cursos de graduação em Muriaé.  O terreno disponibilizado pelo município para a construção de um novo centro de ensino superior está localizado no bairro Santa Laura. A iniciativa tem o objetivo de fomentar as atividades educacionais em Muriaé, já que a proposta é trazer novos cursos superiores inexistentes na cidade.

EQUIPARAÇÃO DE CARGOS NO DEMSUR – Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 5.340/2016, de autoria dos vereadores Devail Gomes Correa e Carlos Delfim Soares Ribeiro, que visa equiparar atividades afins de dois organismos municipais (Demsur e Prefeitura), igualando os padrões de vencimentos para os cargos de Agente de Fiscalização do Demsur com os de Agente Tributário da Administração Fazendária.  Esta medida da Câmara atende uma reivindicação antiga dos servidores, já que ambos os cargos desempenham atividades afins.

QUINTA DAS FLORES – O projeto do vereador Ademar Camerino, aprovado pela Lei nº 5.339/2016. oferta ao bairro Quinta das Flores o status de residência unifamiliar, sendo permitida, nesta localidade, a instalação apenas de comércio local e de bairro, impossibilitando a instalação de grandes empresas nesta área urbana de Muriaé. A ação do vereador atende a uma reivindicação dos moradores do Quinta das Flores.

RUA PROJETADA F NO SÃO JOAQUIM RECEBE NOMEAÇÃO – O projeto do vereador Ademar Camerino, aprovado pela Lei nº 5.338/2016, nomeia a Rua Projetada F (sem saída), que se localiza na primeira entrada atrás da Igreja Católica do bairro São Joaquim, de Rua Clóvis Malafaia da Cunha.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA – A Câmara, por meio da Lei nº 5.337/2016, autorizou a Prefeitura a efetivar a abertura de crédito adicional complementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 5.100/2015, no valor de R$ 126 mil. Estes recursos serão destinados à educação, à iluminação pública, entre outras áreas.