Atualização de preços está prevista em decreto e havia sido adiada em decorrência da pandemia de covid-19

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) autorizou, por meio da Resolução nº 26, publicada na terça-feira (10) no Diário Oficial de Minas Gerais, o reajuste médio no valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. As linhas do padrão convencional, operadas com veículos rodoviários, terão reajuste médio de 5,82%, enquanto os serviços de padrão comercial, que são operados com veículos urbanos, terão a correção média de 3,55%. Os novos valores das passagens, que não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios, entram em vigor a partir do dia 17/8/2021.

 O reajuste anual está previsto nos Decretos nº 47.767 e 44.603, e no contrato de concessão para a prestação do serviço. Porém, a última atualização na base tarifária aconteceu em 29/12/2019. O reajuste do ano de 2020 foi adiado para 2021 e aplicado somente agora, de forma a não onerar os usuários do transporte coletivo, principalmente devido à pandemia de covid-19.

A atualização das tarifas visa à correção da defasagem dos valores ocorridos nos 12 meses antecedentes, considerando a variação dos preços dos insumos, tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros. Os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória oferecer a promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção deve constar a inscrição “tarifa promocional”.

 Com a entrada em vigor da nova base tarifária, a passagem de menor valor passou para R$3,70, como por exemplo, entre Matozinhos e Pedro Leopoldo, e o maior valor para R$ 333,50, no trecho Uberaba – Montes Claros, sem custos de embarque e pedágio.

 O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior e também as rotas entre cidades mineiras. Ao todo, o sistema conta com uma frota 3.570 veículos, que atualmente atendem a uma média mensal de 2,9 milhões de passageiros.