Câmara de Muriaé aprova Audiência anual de prevenção aos danos das fortes chuvas

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na reunião ordinária de 22 de fevereiro, O projeto de lei 020/2022, prevendo a exigência de cuidados e prestação de contas no trabalho de prevenção às enchentes e problemas causados pelas chuvas na cidade. A proposta é de autoria da vereadora Drª Miriam (PP) e dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de atenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município. As ações deverão ser apresentadas em Audiência Pública, na Câmara Municipal, no mês de setembro de cada ano, sendo que o agendamento da reunião poderá ser solicitado pela Secretaria de Governo, ou quando esta não o fizer, por qualquer vereador.

Durante a audiência, o Executivo ainda deverá prestar contas a respeito de pontos de alagamento do ano anterior; ações de prevenção e enfrentamento do ano anterior, especificando quais ações foram bem sucedidas e em quais localidades; ações de prevenção e enfrentamento às enchentes e desmoronamentos de encostas para o ano vigente e para o primeiro trimestre do ano seguinte com cronograma de ações e secretarias responsáveis pelo trabalho e quais os resultados esperados por ação além de apontar quais serão as alternativas de contato entre a população e a Prefeitura de Muriaé, para solicitação de emergência no período de chuvas.

O projeto ainda prevê que deverão ser convocados e convidados: Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Obras, Secretaria de Comunicação, Defesa Civil, Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, e outras entidades representantes interessadas na temática.

Segundo a Vereadora, o objetivo é informar a população sobre as ações tomadas no sentido de prevenir e enfrentar as consequências de altos índices pluviométricos que geralmente ocorrem entre os meses de novembro e março. “Por mais que tenhamos consciência de que o índice pluviométrico tenha sido alto, não podemos mais aceitar a repetição de certos equívocos e até mesmo, despreparos primários quando se trata de chuvas”, explicou a vereadora, salientando que “a situação é recorrente sendo necessário informar à população quais as medidas foram tomadas, aprendendo com os erros para não tornar a cometê-los, buscando sempre, como principal objetivo, salvar vidas, preservar bens materiais e evitar que pessoas fiquem desalojadas e desabrigadas, como infelizmente ocorreu nesta cidade”.