O presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Gerson Varella Neto (UNIÃO), que também é membro da Comissão Processante responsável por apurar denúncias apresentadas contra o vereador afastado Carlos Delfim (PDT), realizou uma coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (9), para esclarecer os motivos do arquivamento do processo. Estavam presentes à coletiva os vereadores Dr. Frederico (relator) e Devail Gomes Correa (também membro da Comissão).

Durante a coletiva, eles explicaram como se deu todo o processo desde que a denúncia chegou à Câmara em junho de 2022, passando pela abertura do processo em agosto do mesmo ano, até o seu arquivamento oficializado ontem (8).

Como legisladores, defenderam que não podiam ir contra a legislação, já que devem ser responsáveis por sua defesa, e a Lei Orgânica do Município preconiza o prazo de 120 dias corridos para abertura e conclusão de processo de cassação, enquanto o Regimento Interno da Casa determina 90 dias. Portanto, os vereadores explicaram que não havia como não acatarem a solicitação da defesa do vereador afastado Carlos Delfim para arquivamento deste processo que seguia na Comissão, presidida pelo vereador Anderson da Caixa (PSD).

Ao término da coletiva, o presidente Gerson Varella Neto anunciou a entrada na Câmara de uma nova denúncia contra o vereador afastado Carlos Delfim, desta vez, assinada pelo vereador suplente Reginaldo Roriz (PDT). Ele informou que essa nova denúncia passará por todos os trâmites e, cumprindo os prazos legais, será colocada em votação no plenário da Câmara.

A nova denúncia, fruto de uma representação apresentada pelo vereador suplente Reginaldo Roriz, elenca os diversos processos que correm na Justiça contra vereador afastado Carlos Delfim e estão relacionados ao seu desempenho como legislador e presidente da Câmara. Na justifictiva, Roriz se refere, ainda, à Operação Catarse, realizada pelo GAECO, que foi responsável pelo afastamento do vereador de suas atribuições e por sua prisão à época. Por fim, apresenta provas que estão arroladas nos processos e afirma que, “pelo cenário apresentado, verifica-se que a conduta do representado (Delfim) é incompatível com o decoro parlamentar, o que deve ensejar a cassação de seu mandato”.

Condenação

No dia 6 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou em sua página oficial a notícia da condenação do vereador. No texto, que não cita o nome de Delfim, mas menciona se tratar de um vereador da Câmara Municipal de Muriaé na Zona da Mata, consta que ele foi condenado a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, sendo mantido o afastamento dele do cargo público.

O texto ainda explica que o vereador condenado responde criminalmente pelo cometimento de 178 crimes de peculato e dois delitos de lavagem de dinheiro, sendo que essa ação ainda está em andamento no Poder Judiciário.

“O parlamentar foi um dos investigados dentro da Operação Catarse, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, Promotoria do Patrimônio Público de Muriaé e Polícias Civil e Militar, que apura a prática dos crimes de corrupção passiva, concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo), peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão, mandados de prisão preventiva, mandados de afastamento de cargo público, mandados de indisponibilidade, constrição e bloqueio de bens e valores dos investigados num patamar aproximado de R$ 12,5 milhões.” Diz a matéria.

A reportagem do site da ASCOM do MPMG explica que existe uma investigação sobre a existência de “um complexo esquema criminoso levado a efeito por vereadores e empresários, consistente na emissão de notas fiscais frias emitidas com o único fim de legitimar o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas registradas em nome de terceiros (laranjas).

Também estão sendo apuradas condutas de agentes políticos da Câmara Municipal de Muriaé que teriam obrigado servidores públicos a repassarem parte de seus vencimentos aos vereadores, inclusive coagindo-os a realizarem empréstimos bancários para a concretização dos delitos. Desses servidores vítimas, alguns declararam que ficaram endividados e chegaram a adoecer em razão das ameaças indiretas feitas pelos investigados.

Além disso, também se apura a ocorrência de um complexo esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, em especial quanto à contratação de empresas aparentemente de fachada pelo município, que pode ter gerado um dano ao erário superior a R$ 10 milhões.”Conclui

Nota Oficial

No dia seguinte à publicação do MPMG, a Câmara Municipal de Muriaé emitiu nota oficial sobre a condenação do parlamentar. Leia na íntegra.

“A Câmara Municipal de Muriaé informa que o vereador Carlos Delfim está afastado do cargo por decisão judicial desde novembro de 2021 e toda sua situação se encontra fundamentada em decisões da Justiça.

Em agosto de 2022, foi instaurada uma Comissão Processante para apurar as denúncias apresentadas a esta Casa contra o Vereador. Ambas as partes (denunciante e denunciado) já foram ouvidas e estava sendo aguardada apenas a apresentação da última defesa do Vereador, que aconteceu na última sexta-feira, dia 3 de fevereiro.

Agora, a Comissão processante está analisando a resposta para emitir o relatório final.”

Fonte: ASCOM CMM